Termo de Cooperação Técnica será assinado em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (27)

A partir desta semana, os casos graves de acidentes trabalhistas atendidos pelo Instituto Doutor José Frota (IJF) serão encaminhados para conhecimento do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE). O termo de cooperação técnica entre os órgãos será firmado amanhã (27) – em coletiva de imprensa para apresentação do balanço dos acidentes acompanhados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado – e é parte das ações pelo Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, 28 de maio.

Região Metropolitana de Fortaleza ocupa a 5ª posição entre as que mais concentraram casos de exploração

Até o final de maio, dez municípios cearenses terão promovido Encontros de Monitoramento das Ações Estratégicas do PETI, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Seis deles fazem parte da região Metropolitana de Fortaleza, que registrou aumento de 13,35% dos casos de exploração de crianças e adolescentes, segundo a mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD). O levantamento aponta quase 47 mil cearenses entre 5 e 17 anos de idade em situação de trabalho, na região.

Mudança decorre dos cortes impostos pela União ao orçamento do MPT

Brasília – Assinadas pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, as portarias que definem a suspensão provisória das atividades de nove Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) foram publicadas esta semana. A medida é reflexo da necessidade de adequação do Ministério Público do Trabalho (MPT) às restrições orçamentárias impostas pela União em 2016.

Ao todo, serão oito conferências regionais para debater o tema e propor estratégias de proteção à infância

O município do Crato vai sediar, sexta-feira (15), a primeira de uma série de oito conferências regionais sobre trabalho infantil, com a presença de representantes de 28 cidades da região do Cariri. O Ceará vai ser o primeiro Estado do país a realizar uma mobilização desse porte, com participação de estudantes, pais, assistentes sociais, educadores, profissionais de saúde, conselheiros tutelares e integrantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Ao todo, as conferências devem reunir cerca de 750 participantes.

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) instaurou ação civil pública, com pedido liminar para afastamento imediato dos membros da administração da Colônia de Pescadores Profissionais Artesanais e Aquicultores Z-33, no município de Canindé. A entidade fraudava e cedia carteiras profissionais para pessoas que nunca trabalharam com pesca. O documento era utilizado para obter o benefício de seguro-defeso e facilitar empréstimos junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB), o que configura crime de estelionato.