MPT-CE retoma atendimento presencial ao público

Teve início no dia 03 de novembro o retorno progressivo e gradual às atividades presenciais na sede do Ministério Público do Trabalho, em Fortaleza, e na Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte. Será observado, inicialmente, um percentual mínimo de 50% do total de servidores. Para manter as instalações seguras, serão adotadas as medidas de biossegurança previstas em decreto estadual.

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Membros do MP realizam ato público em Fortaleza contra a PEC 05/2021

Membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizaram um Ato Público em defesa do MP e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados. O evento aconteceu na manhã desta quarta-feira (13/10) na sede da Procuradoria Geral da Justiça do Ceará (PGJ), no Centro Administrativo do Cambeba, em Fortaleza. A PEC 05/2021, entre outros pontos, dá poderes ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para rever ou desconstituir atos praticados por procuradores e promotores em procedimentos administrativos e em processos judiciais, afetando a independência do Ministério Público e aumentando o poder de influência do Congresso no CNMP.

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