Denúncias
Esclarecimentos sobre Direitos Trabalhistas
- Por previsão legal o Ministério Público do Trabalho não presta consultoria jurídica, nem esclarece dúvidas trabalhistas.
ESCLARECIMENTOS SOBRE DIREITOS TRABALHISTAS, emissão de CTPS, Seguro Desemprego, FGTS, etc devem ser solicitados junto à Central de Atendimento Alô Trabalho, canal de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego:
http://www.trabalho.gov.br/contato
Reclamações sobre o atendimento nas unidades da Ministério do Trabalho e Emprego devem ser enviadas para a Ouvidoria por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação:
https://falabr.cgu.gov.br/web/home
Formalização de Denúncias
- Para formalizar sua denúncia de direito coletivo do trabalho, acesse o serviço: