MPT-CE debate relação de emprego no setor de saúde em audiência pública
O encontro reuniu representantes da categoria
O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) promoveu, nesta quarta-feira, 18 de dezembro, uma audiência pública com o objetivo de debater os requisitos da relação de emprego e a contratação de trabalhadores no setor de saúde. O evento abordou mudanças recentes na legislação e a jurisprudência nacional sobre o tema, com foco em promover a regularidade das relações de trabalho e a adequada contratação de terceirizados.
A audiência integra o Projeto Estratégico de “Enfrentamento às Fraudes nas Relações de Trabalho na Saúde” e foi conduzida pela vice-procuradora-chefe do Trabalho do MPT-CE, Mariana Ferrer. Durante a abertura, ela destacou os principais aspectos legais e problemáticos que afetam o setor. “Há um aumento significativo nos números de contratações sem vínculo empregatício, por meio de falsas cooperativas, pessoas jurídicas etc., que muitas vezes são fraudes à relação de emprego. Então, é no intuito de prevenir essas ocorrências, orientar as empresas e construir relações de trabalho mais justas que realizamos este debate”, afirmou.
O encontro contou com a participação de representantes da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRTE/CE), do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE), do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Ceará (Sindsaúde-CE) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Além disso, 25 empresas foram convocadas para contribuir com as discussões.
Luis Alves de Freitas Lima, auditor fiscal do Trabalho e chefe da SRTE/CE, apontou as principais irregularidades constatadas no setor e ressaltou o papel da auditoria fiscal no combate a fraudes trabalhistas. “Quem mais denuncia é o trabalhador, aquele que mais sofre, e em segundo lugar os sindicatos das categorias. Dentre as principais irregularidades, estão os falsos autônomos, falsos estagiários, pessoas jurídicas e cooperados. No papel, tudo parece correto, mas a realidade é outra”, destacou.
O debate reforçou a importância de conscientizar empresas e instituições sobre práticas que promovam a justiça social e a dignidade nas relações de trabalho na área da saúde.
