Compromisso integra acordo firmado com MPT, homologado pela Justiça do Trabalho

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (franqueada master da McDonalds no Brasil) firmaram acordo, no último mês de agosto, em que a empresa se compromete a não utilizar, pelo período de 5 anos, o contrato de trabalho intermitente, dentre outras obrigações. As negociações e o acordo realizado tiveram a participação da Confederação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH) e do Sindicato representativo dos trabalhadores no Estado de São Paulo (SINTHORESP). As entidades sindicais atuam no feito como assistentes litisconsorciais.

Plataforma passará a contar com informações relacionadas ao meio ambiente do trabalho. Atuação do MPT na área será otimizada com inovação

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) se beneficiará das novas funcionalidades do e-Social, relacionadas à saúde e segurança no trabalho. A partir de 2019, as empresas passarão a incluir na plataforma dados e informações sobre meio ambiente do trabalho, como acidentes, o que facilitará o trabalho dos órgãos de controle e a atuação do MPT na garantia dos direitos coletivos dos trabalhadores. Os funcionamentos dessas novas ferramentas do e-Social foram expostas em evento promovido pelo MPT nesta segunda-feira (24), na Procuradoria Geral do Trabalho (PGT).

Espetáculo reúne 18 produções de alunos da rede pública em defesa da infância

Estudantes de 15 municípios cearenses vão esbanjar talento no palco do Cuca Mondubim, nesta quinta-feira (20). Eles são finalistas da 10ª edição do Prêmio Peteca, promovido pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), com o objetivo de estimular a participação de crianças e adolescentes nas ações de mobilização, conscientização e prevenção do trabalho precoce. O prêmio será o reconhecimento às melhores produções artísticas dos alunos, bem como à dedicação dos profissionais de ensino envolvidos na rede de proteção à infância.

No ano em que completa uma década, o Programa Nacional contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) foi o 1º colocado do Prêmio CNMP, entre boas práticas executadas em todo país, na categoria “indução de políticas públicas”. A divulgação do resultado foi feita nesta quinta-feira (13), em Brasília, durante cerimônia de abertura do 9º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público.

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e o Grupo de Trabalho Raça, da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), manifestam repúdio em relação ao lamentável episódio ocorrido no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na segunda-feira (10/09), em que uma advogada foi algemada e colocada no chão da sala de audiência, em virtude de exigir a observância de suas prerrogativas e do direito de defesa de sua cliente.