Fórum reforça posicionamento contrário ao uso de drones na pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará
A prática traz riscos para o meio ambiente e para a saúde humana
O Fórum Cearense de Combate aos Impactos do Uso de Agrotóxicos (FCCIUA), por meio de sua coordenadora, Georgia Aragão, expressa imensa preocupação com a possível liberação do uso de drones para pulverização de agrotóxicos no Ceará. Durante evento realizado com empresários da indústria e do agronegócio, o governador Elmano de Freitas (PT) manifestou interesse em adotar essa prática na agricultura cearense.
A Lei Zé Maria do Tomé (nº 16.820/2019), que teve como coautor o atual governador, representou grande avanço socioambiental ao proibir a pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará, tendo sua legalidade reconhecida e homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, projetos de leis que tramitam na Assembleia Legislativa do Ceará tentam flexibilizar os avanços propostos pela Lei Zé Maria do Tomé.
Diante dessas movimentações, que podem ocasionar retrocessos e amplos prejuízos ambientais e à saúde humana, o FCCIUA reitera seu posicionamento contra a pulverização aérea de agrotóxicos, inclusive com o uso de drones. São várias as razões para o posicionamento contrário. A primeira delas é a ausência de estudos sobre o impacto ocasionado por essa técnica, não se permitindo delimitar a distância segura para a população, os trabalhadores, a fauna e a flora locais.
Outra problemática diz respeito às frágeis exigências legais impostas aos operadores dos drones, os quais podem se habilitar a partir da realização de um simples curso a distância. Nesse caso, o instrutor também estará mais vulnerável a intoxicações por se encontrar próximo à área pulverizada.
Além disso - e não menos gravoso -, é o fato de haver dificuldade de fiscalização no uso dos agrotóxicos. A Comissão Pastoral da Terra (CPT), inclusive, emitiu relatório com dados brasileiros relacionados à contaminação por essas substâncias. Em 2024 foram registrados 182 pontos de contaminação contra 19 no ano anterior, o que significou um aumento de 950%. Só no Maranhão, houve 156 pontos de contaminação por agrotóxicos pulverizados por drones em comunidades tradicionais.
O FCCIUA reafirma que a única forma de proteger o meio ambiente é reduzir o agroquímico e não regulamentar mais uma forma para ampliar o seu consumo. Diante do exposto, e pelo bem do meio ambiente e da saúde humana, o Fórum manifesta-se pela não aprovação dos projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa do Ceará.
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