Ministério Público do Trabalho no Ceará promove audiências no interior para garantir cotas de aprendizagem profissional

Empresas do município de Sobral terão até fevereiro de 2017 para preencher vagas destinadas a jovens aprendizes, de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei de Aprendizagem. Caso contrário, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) deve instaurar inquérito civil para investigar irregularidades e cobrar adequações. As medidas são parte do programa Resgate à Infância, criado pelo MPT em outubro deste ano com abrangência em todas as regiões do país.

Com o objetivo de refletir sobre o papel dos conselheiros tutelares no enfrentamento do trabalho infantil, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com a Associação Cidade Escola Aprendiz, lançou o curso à distância "O Conselho Tutelar no combate ao trabalho infantil". Serão oferecidas 500 vagas aos conselheiros tutelares em todo o território nacional.

"De nada adianta dizer que a educação é a resposta certa contra o trabalho infantil se não há diálogo com os profissionais da educação". Assim afirmou o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, para representantes de 27 países reunidos em Fortaleza, entre os dias 28/11 e 02/12. O painel "Educação secundária e trabalho infantil: o desafio de uma resposta articulada" foi parte da programação da III Reunião da Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livres de Trabalho Infantil, uma iniciativa da Organização Internacional do Trabalho em parceria com o Ministério Público do Trabalho no Ceará.

Na próxima segunda-feira, 28 de novembro, às 9h, cerca de 80 representantes de 27 delegações de países da América Latina e do Caribe se reunirão no Seara Hotel, em Fortaleza (CE), para a abertura de uma reunião anual cujo tema para 2016 é o papel da educação no combate ao trabalho infantil. Atualmente existem 12,5 milhões de crianças e adolescentes trabalhadores na região, dos quais 9 milhões trabalham nas piores formas de trabalho infantil, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está implantando, no município de Passo Fundo, o Projeto Estratégico "Resgate a Infância", a partir de seus três eixos: políticas públicas, educação e profissionalização. O objetivo geral é prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente.