Governo do Estado é condenado por danos morais na Expocrato
Trabalhadores dormiam em currais e estábulos; faziam refeições dividindo espaço com os animais, sem condições de higiene
O Governo do Ceará foi condenado a pagar indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos por violações de direitos trabalhistas na Expocrato, maior feira de agronegócios do estado. A sentença da 2ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), a fim de garantir condições dignas para os trabalhadores em relação à estrutura física – com alojamentos, refeitórios e banheiros adequados – e combater a exploração de crianças e adolescentes no evento.
Alunos de escolas públicas do Ceará recebem prêmio nacional em Brasília
Estudantes e profissionais de ensino da rede pública de cinco municípios cearenses receberam nesta quinta-feira (9), em Brasília, R$60 mil como premiação do MPT na Escola, concurso cultural realizado pelo Ministério Público do Trabalho em todo o país com o objetivo de estimular, por meio da arte, o debate sobre os prejuízos do trabalho precoce. A cerimônia de entrega do prêmio foi às 14h (horário local), na sede da Procuradoria Geral do Trabalho.
Abertas as inscrições para o Prêmio MPT de Jornalismo 2017
Premiação é a maior e a mais importante dedicada à valorização de reportagens sobre a investigação e a denúncia de irregularidades trabalhistas
Entraves para o combate ao trabalho escravo
As operações de combate ao trabalho escravo no Ceará, em 2016, resultaram no resgate de três trabalhadores. Significa uma redução de 95% em comparação ao ano anterior, quando 70 pessoas foram retiradas de condições análogas à escravidão. A queda drástica, no entanto, não é motivo de comemoração. Mas, sim, reflete um ano de interrupção nas fiscalizações, em razão da greve dos auditores fiscais do Trabalho. O balanço das operações foi apresentado nesta segunda-feira (30), em coletiva de imprensa na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado.
Santa Casa de Fortaleza inaugura centro cirúrgico
Acordo entre o MPT-CE e a empresa M. Dias Branco estabeleceu a destinação de R$ 2,1 milhões para reforma do centro cirúrgico e aquisição de equipamentos
Moradores de Fortaleza e municípios próximos poderão contar, a partir desta quinta-feira (26), com um novo equipamento de saúde. Depois de 15 anos sem qualquer intervenção na estrutura, o centro cirúrgico da Santa Casa de Misericórdia da capital passou por reforma, recebeu equipamentos de ponta e deve aumentar em 10% a média de procedimentos, que atualmente é de 40, ao dia. O novo espaço, inaugurado hoje, virou realidade a partir da destinação de mais de R$ 2,1 milhões em recursos provenientes de um acordo assinado entre o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) e a empresa M. Dias Branco.
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