Estágio em empresas de comunicação será tema de seminário em Fortaleza

MPT-CE realiza mediação a fim de evitar exploração de mão de obra estudantil no Ceará

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) vai realizar, no próximo dia 25, o I Seminário Estadual de Estágio. O evento será aberto ao público e deve reunir universitários, representantes de empresas de comunicação e instituições de ensino superior na sede do órgão, de 13h às 17h. Entre os objetivos está o de garantir padronização mínima de cláusulas a serem seguidas nos convênios de estágio, a fim de evitar a exploração de mão de obra estudantil. A participação dos universitários contará como atividade complementar.

A partir de denúncias sobre situações em desacordo com a Lei do Estágio – apresentadas pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) –, o MPT-CE instaurou procedimento para conduzir a mediação. “Ao invés de examinar casos pontuais, optamos por dar maior destaque e amplitude ao estágio, a partir do debate e conscientização sobre o tema, com envolvimento dos grupos de comunicação do estado” explica o procurador regional Gérson Marques. Entre as sugestões em estudo está a elaboração de uma cartilha eletrônica, como material de orientação tanto para estagiários, como para empresas e Universidades.

A comissão organizadora do seminário se reuniu na última segunda-feira (10) para definir detalhes sobre o evento, em alusão aos dez anos da Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008). Além do seminário estadual, será discutida a criação de um Fórum Estadual de Estágio. Na primeira audiência, representantes do Sindjorce defenderam propostas como uma ouvidoria para os estagiários e realização de palestras.

Outra medida em estudo é a criação de um modelo único de contrato de estágio para estudantes de Jornalismo. Advogado e representante do sindicato, Carlos Chagas destaca que o seminário servirá como orientação. “É necessário aproximar as Instituições de Ensino Superior das empresas que oferecem estágio, inclusive por meio de mecanismos que possam ensejar ajustes aos contratos e às práticas do estágio”, explana.

As inscrições são gratuitas, até 23/09. Inscreva-se aqui.

SERVIÇO

I SEMINÁRIO ESTADUAL DE ESTÁGIO
Dia 25/09, das 13h às 17h
Local: auditório do MPT-CE (Av. Almirante Barroso, 466 – Praia de Iracema)
Informações: (85) 3878-8341