O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram, em Fortaleza, um termo de cooperação técnica criando a Comissão Interministerial de Negociação Coletiva no Âmbito da Administração Pública (Comine). A parceria foi firmada na tarde desta segunda-feira (6/2), na sede do MPT, como esforço conjunto para minimizar os transtornos causados pelas greves no serviço público e para reabrir canais de negociação de modo a evitar movimentos paredistas.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Fortaleza recebe, de 13 de fevereiro a 13 de março, inscrições para estágio em Direito. Podem se inscrever estudantes da área matriculados em faculdades conveniadas com o MPT, que já tenham concluído pelo menos 40% dos créditos do curso e não sejam concludentes.

A ficha de inscrição encontra-se disponível - www.prt7.mpt.gov.br/conc_estagiarios.htm e deve ser impressa e preenchida pelo interessado para, depois, ser entregue na sede do MPT em Fortaleza (Av. Padre Antonio Tomás, 2110 – Aldeota), das 8 às 18 horas. O candidato deve apresentar também duas fotografias 3x4 e os seguintes documentos (originais acompanhados de cópias): histórico escolar, carteira de identidade, CPF e documento comprobatório do cumprimento dos créditos mínimos exigidos em edital.

A carga horária do estágio é de 20 horas semanais. O MPT oferece bolsa de estudo mensal no valor de R$ 800 e auxílio-transporte de R$ 7 por dia útil trabalhado. A seleção será feita através da aplicação de uma prova escrita objetiva e de uma prova de natureza discursiva. A seleção tem validade de um ano, prorrogável por igual período.

A íntegra do edital do processo de seleção encontra-se na página www.prt7.mpt.gov.br/conc_estagiarios.htm

Outras informações: (85) 3462.3400.

O Ministério Público do Trabalho no Ceará promove, no próximo dia 9 de março, a quarta edição do Seminário de Direito Sindical, no Anfiteatro da Faculdade de Direito da UFC (Praça da Bandeira, Centro – em Fortaleza) , a partir das 8h15min.  Com o tema “Conflitos Coletivos de Trabalho: Greve, Poder Público e Sociedade”, o evento pretende amadurecer os movimentos sociais do trabalho, compreender o complexo contexto em que se inserem e a relação que mantêm com o Poder Público.

Considerando a dimensão e a incidência de tantas greves, como um dos conflitos cada vez mais acirrados, o MPT Cearense achou por bem destinar este Seminário especificamente aos Conflitos Coletivos de Trabalho, para abordar a ambiência sócio-econômica de que fazem parte, a eterna luta com o capital, a atuação dos Poderes constituídos e a rediscussão sobre a Lei de Greve.

Ainda não foi desta vez que o pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região decidiu com quem vai ficar a vaga do Quinto Constitucional.  Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (7/2), os membros do TRT ouviram as sustentações orais das entidades que pleiteiam a vaga: Ministério Público do Trabalho (MPT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação dos Magistrados do Trabalho (AMATRA). Após ouvir os argumentos, o desembargador José Antônio Parente pediu vista do processo para analisar uma questão de ordem levantada pelo Ministério Público do Trabalho. A   escolha deve ser retomada nas próximas sessões do TRT.

A defesa do MPT foi feita pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Vieira Caixeta e pelo Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho, Nicodemos Fabrício Maia.  Para eles, o preenchimento da vaga do Quinto Constitucional deve ser definido por regras claras e justas a fim de se evitar quaisquer dúvidas sobre quem deve assumir o cargo. Caso isso aconteça, é possível garantir a preservação do princípio democrático da paridade plena entre os Órgãos que compõem o quinto atualmente.  O presidente da ANPT defendeu também o preenchimento de todas as vagas abertas nos tribunais e não apenas a destinada ao Quinto Constitucional. O procurador-chefe do MPT cearense, Nicodemos Maia, sustentou duas questões preliminares que serão definidas nas próximas sessões, após o pedido de vista.

Nicodemos Maia, defendeu ainda que a vaga do Quinto Constitucional deva ser da Instituição Ministerial, em razão da defasagem histórica em desfavor do MPT que ficou sem a vaga por mais de três anos, devido à demora no processo que levou o Desembargador José Antônio Parente ao TRT.  E a OAB ocupa uma das vagas do Quinto há mais tempo.

A sessão do TRT foi acompanhada pelos membros do MPT Gérson Marques e Francisca Helena, além de diversos advogados.