Evento ocorre de amanhã, 28, até quarta-feira, 30,
no Condomínio Espiritual Uirapuru

Representantes de trabalhadores, empresários, poder público e sociedade se encontrarão de amanhã, 28, até quarta-feira, 30, no Condomínio Espiritual Uirapuru-CEU (Av. Alberto Craveiro, 2222), em Fortaleza. Eles realizarão a conferência estadual de emprego e trabalho decente, que reúne cerca de 300 delegados dos 184 municípios cearenses eleitos durante as conferências regionais promovidas entre setembro e novembro em Crateús, Juazeiro do Norte, Sobral, Quixadá e Fortaleza. O evento contará com a presença da diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, que falará sobre a promoção do trabalho decente no Brasil e no mundo contemporâneo.

Menos de dois meses após o resgate, em Fortaleza, chega ao fim o drama dos marinheiros búlgaros que trabalhavam no navio Seawind. A empresa panamenha Parus Shipping Incorporation firmou, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual assume o compromisso de quitar, em 30 dias úteis, os créditos trabalhistas de todos os tripulantes do navio. Como credora hipotecária da embarcação, a empresa depositará em juízo US$ 505.423,74 (quinhentos e cinco mil, quatrocentos e vinte e três dólares e setenta e quatro cents) em favor do comandante Nikolay Stefanov Simeonov, que o destinará aos tripulantes mencionados no processo.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará recebe até a próxima sexta-feira, dia 25/11, a adesão de novos municípios que tenham interesse em desenvolver em suas escolas o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca). Atualmente, 120 dos 184 municípios já desenvolvem o Peteca. Para a capacitação dos educadores que coordenarão o programa nos Municípios, o MPT já agendou para 5 a 9 de dezembro, em Fortaleza, a IV Oficina de Formação.

Odontologistas e enfermeiros do Programa Saúde da Família (PSF) de Fortaleza decidiram, em assembléia conjunta realizada na tarde da última quarta-feira, dia 16/11, retornar, de imediato, às atividades. A decisão foi tomada após audiência de mediação promovida na manhã da mesma quarta-feira pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Promotoria de Justiça da Saúde Pública com a Secretaria de Administração do Município e a Coordenação de Gestão da Atenção Básica de Fortaleza.

A paralisação dos profissionais das duas categorias tinha se iniciado há praticamente um mês (18/10) e já era a segunda realizada neste ano (eles também realizaram greve entre 9 de maio e 16 de junho último). Os trabalhadores acataram as propostas apresentadas pelo Município, relacionadas a reajuste, reenquadramento de profissionais no plano de cargos, pagamento de gratificações, abono e compensação dos dias parados. A mediação ficou a cargo do procurador regional do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima e da promotora de Justiça Isabel Porto.

Ficou acertado que odontologistas e enfermeiros terão abonadas 50% das faltas relativas ao período das duas paralisações e reporão as outras 50%, conforme calendário a ser definido pelo Município. Outras cláusulas do acordo prevêem reajuste de 9,64% no vencimento-base em maio de 2012, reajuste da gratificação para área de risco de 89,29% (de R$ 523,71 para R$ 990, a partir de janeiro de 2013), reenquadramento de 288 enfermeiros do PSF no plano de cargos, carreiras e salários (PCCS), equiparando seus vencimentos aos dos cirurgiões dentistas em maio de 2012.

Na mediação, também ficou acordado o pagamento de R$ 11,9 milhões referente às folhas suplementares e gratificação dos anos anteriores em cinco parcelas, beneficiando 622 servidores. A primeira parcela já foi paga. A segunda será desembolsada em dezembro próximo, a terceira em fevereiro, a quarta em abril e a quinta em junho de 2012. A audiência teve as participações do presidente do Sindicato dos Odontologistas do Estado do Ceará, Cláudio Ferreira do Nascimento, e da representante dos enfermeiros do PSF no Município, Viviane Maia Barbosa.

“Após a assembléia, já comunicamos a decisão do retorno às atividades ao Município, à Promotoria da Saúde Pública e ao procurador regional do Trabalho. Os trabalhadores esperam que o Município cumpra com tudo que foi acordado”, informa o presidente do SindiOdonto. Além de Gérson Marques e Isabel Porto, do secretário de Administração do Município, Vaumik Ribeiro, e da representante da Coordenação de Gestão da Atenção Básica do Município, Lídia Dias Costa, a audiência de mediação teve a participação do Procurador do Município Miguel Rocha Nasser Hissa.