Pedido de vista adia decisão da vaga do Quinto Constitucional

Ainda não foi desta vez que o pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região decidiu com quem vai ficar a vaga do Quinto Constitucional.  Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (7/2), os membros do TRT ouviram as sustentações orais das entidades que pleiteiam a vaga: Ministério Público do Trabalho (MPT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação dos Magistrados do Trabalho (AMATRA). Após ouvir os argumentos, o desembargador José Antônio Parente pediu vista do processo para analisar uma questão de ordem levantada pelo Ministério Público do Trabalho. A   escolha deve ser retomada nas próximas sessões do TRT.

A defesa do MPT foi feita pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Vieira Caixeta e pelo Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho, Nicodemos Fabrício Maia.  Para eles, o preenchimento da vaga do Quinto Constitucional deve ser definido por regras claras e justas a fim de se evitar quaisquer dúvidas sobre quem deve assumir o cargo. Caso isso aconteça, é possível garantir a preservação do princípio democrático da paridade plena entre os Órgãos que compõem o quinto atualmente.  O presidente da ANPT defendeu também o preenchimento de todas as vagas abertas nos tribunais e não apenas a destinada ao Quinto Constitucional. O procurador-chefe do MPT cearense, Nicodemos Maia, sustentou duas questões preliminares que serão definidas nas próximas sessões, após o pedido de vista.

Nicodemos Maia, defendeu ainda que a vaga do Quinto Constitucional deva ser da Instituição Ministerial, em razão da defasagem histórica em desfavor do MPT que ficou sem a vaga por mais de três anos, devido à demora no processo que levou o Desembargador José Antônio Parente ao TRT.  E a OAB ocupa uma das vagas do Quinto há mais tempo.

A sessão do TRT foi acompanhada pelos membros do MPT Gérson Marques e Francisca Helena, além de diversos advogados.