A Caixa Econômica Federal promoverá, na próxima semana (de 20 a 22 de setembro), o Seminário FGTS – 45 Anos Promovendo a Cidadania. O evento discutirá, em Fortaleza, diversas questões relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e prestará homenagem a entidades parceiras, entre elas o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará.

Professores do Município de Tianguá, na região da Ibiapaba (no Ceará), desenvolveram uma pesquisa com os estudantes e constataram: dos 5.330 entrevistados, 569 encontram-se em situação de trabalho. O levantamento foi desenvolvido como parte das ações do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), coordenado, no Município, pela professora Maria Syberle Fernandes de Aguiar Mello. Além dos 569 meninos e meninas em situação de trabalho, outros 275 disseram realizar afazeres domésticos (assim considerada a atividade no próprio lar, em regime de colaboração).

Os irmãos Gabriel e Francisco das Chagas Moreira Malaquias, de 13 e 11 anos, respectivamente, são alunos da Escola Leonice Alcântara Brasileiro, no município de São Gonçalo do Amarante (a 59km de Fortaleza). Quando precisam fazer alguma pesquisa ou trabalho escolar em computador, eles têm de se deslocar até à sede da cidade, que fica a oito quilômetros do distrito de Umarituba, onde moram e estudam. Ou melhor, desde esta sexta-feira, dia 9 de setembro, eles não precisarão mais fazer este deslocamento. A escola ganhou uma ilha digital, resultado de acordo judicial proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a uma empresa processada por manter trabalhadores em situação degradante em fazenda daquele município.

O Município de Maranguape, na região metropolitana de Fortaleza, retomou, nas últimas semanas, a convocação de centenas de aprovados em concurso público para diversos cargos realizado ainda em 2007. A medida atende à recomendação formulada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a partir de inquérito civil público que apurou a demora na nomeação dos novos servidores.