Ministérios Públicos assinam termo de cooperação visando evitar transtornos causados por greves

O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram, em Fortaleza, um termo de cooperação técnica criando a Comissão Interministerial de Negociação Coletiva no Âmbito da Administração Pública (Comine). A parceria foi firmada na tarde desta segunda-feira (6/2), na sede do MPT, como esforço conjunto para minimizar os transtornos causados pelas greves no serviço público e para reabrir canais de negociação de modo a evitar movimentos paredistas.

O documento foi assinado pelo procurador-chefe do MPT cearense, Nicodemos Fabrício Maia, pelo procurador geral de Justiça, Ricardo Machado, e, como testemunhas, pela procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues e pelo procurador regional do trabalho Gérson Marques. O procurador-chefe do Ministério Público Federal, Francisco Machado Teixeira, não esteve presente na solenidade, mas comprometeu-se em assinar o documento.

Desde o início de 2012, não houve um dia sequer em que a população cearense vivenciasse algum tipo de paralisação de servidores. Nicodemos Fabrício Maia explica que os Ministérios Públicos, cientes do papel que desempenham de defender o interesse dos cidadãos, resolveram unir forças para assegurar mais um canal de diálogo.

O termo de cooperação prevê que, nos conflitos coletivos que envolvam “atividade essencial inadiável ou grupos armados”, no âmbito da Administração Pública, qualquer dos órgãos que assinaram o documento poderá provocar o ramo competente do Ministério Público ou instaurar mediação. Neste sentido, as competências fixadas pela lei terão prioridade quanto ao impulso inicial.

O MPT é o ramo do Ministério Público da União (MPU) cuja função é atuar na defesa dos direitos coletivos e individuais na área trabalhista dos empregados (privados ou públicos) regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O MPE possui a competência para atuar quando os conflitos envolvem servidores estatutários (ocupantes de cargos públicos providos por concurso público e regidos por estatuto próprio) no âmbito do Estado e de Municípios. Já o MPF é a parte legítima para conduzir mediações e negociações que envolvam servidores federais (estatutários).

O procurador-chefe do MPT cearense destaca ser fundamental manter canais de negociação entre poder público e entidades de classe. “Em toda negociação, a abertura ao diálogo é sempre fundamental”, afirmou. Para ele, “a dimensão e a gravidade dos conflitos coletivos na Administração Pública, com sérios riscos à ordem pública, à saúde, ao Estado Democrático de Direito e, enfim, à sociedade, que se vê abalada e atingida nos serviços públicos, levam o Ministério Público a tomar providências”.

A procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues destacou a iniciativa de unir forças para tentar impedir que a população seja prejudicada com a suspensão de algum tipo de serviço decorrente de uma greve. Ela enfatizou que é papel do Ministério Público defender a cidadania, o cidadão e os direitos fundamentais. O procurador geral de Justiça Ricardo Machado avalia que, com a criação da Comine, o Ministério Público atuará de forma mais eficaz para mediar uma situação de greve. Ele destacou o papel que o MPE exerceu na paralisação dos policiais militares e bombeiros no início deste ano no Ceará.

O procurador regional do trabalho e vice-coordenador nacional da Coordenadoria de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), do MPT, Francisco Gérson Marques de Lima, frisou que a manutenção de um diálogo permanente entre as partes em conflito pode evitar transtornos para a população e possíveis conflitos. No início de janeiro, o MPT obteve consenso entre representantes da Ecofor Ambiental S/A e do sindicato de trabalhadores da coleta de lixo de Fortaleza, que ameaçavam entrar em greve, evitando nova paralisação. “Hoje a sociedade confia no Ministério Público por sua habilidade e imparcialidade”, afirma.