Os ministros do 2ª Subseção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram, por unanimidade, restabelecer a validade da decisão do juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Judicael Sudário, para que o Banco do Nordeste (BNB) afaste, de imediato, advogados contratados diretamente ou através de sociedade civil, em detrimento de candidatos aprovados em concurso para o cargo. Os efeitos da sentença do magistrado estavam suspensos por decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região, que havia acatado mandado de segurança impetrado pelo BNB.

Promover o debate sobre geração de renda e trabalho decente como estratégia para combater a pobreza e as desigualdades sociais no Brasil e no Ceará. Com este norte, o Estado iniciará na próxima quarta-feira, dia 28, em Crateús, uma série de cinco conferências regionais preparatórias para as Conferências Estadual e Nacional de Emprego e Trabalho Decente. A série reunirá em torno de 800 representantes dos 184 municípios cearenses, que também elegerão 300 delegados para a Conferência Estadual.

Em apenas dois anos, a atuação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), Caixa Econômica Federal e dezenas de municípios cearenses já possibilitou que R$ 4.467.543,92 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, quinhentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos) chegassem até os seus verdadeiros donos. O montante encontrava-se na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e havia sido recolhido pelos Municípios sem a identificação individualizada dos beneficiários. Parte do valor remonta ainda a recolhimentos efetuados desde a década de 1960.

Em apenas dois anos, a atuação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), Caixa Econômica Federal e dezenas de municípios do Ceará e do Piauí possibilitou que mais de R$ 7 milhões chegassem até os seus verdadeiros donos. O montante encontrava-se na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e havia sido recolhido pelos Municípios sem a identificação individualizada dos beneficiários. Parte do valor remonta ainda a recolhimentos efetuados desde a década de 1960.