Alerta foi dado no seminário que deu início à Ação Nacional das Comissões da Infância e do Planejamento Estratégico do CNMP, para combater o problema

Brasília - Com o objetivo de traçar estratégias nacionais para aprimorar a atuação conjunta no combate ao trabalho infantil, integrantes do Ministério Público brasileiro estiveram reunidos, nos dias 23 e 24 de maio, no Conselho Nacional (CNMP), em Brasília, onde debateram o “Enfrentamento ao trabalho infantil: educação, profissionalização e políticas públicas”.

Procurador reforça a importância de maior debate sobre o tema

Brasília – O subprocurador-geral do MPT em exercício e coordenador do Fórum Nacional de Combate ao Uso Abusivo de Agrotóxico, Pedro Luiz Serafim, defendeu, nesta quarta-feira (23), a inconstitucionalidade do projeto de lei que flexibiliza as normas para uso de agrotóxicos no país. Durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, Pedro Serafim lembrou que o Brasil é o campeão mundial no uso de agrotóxicos e reforçou que a ameaça não se restringe ao campo e atinge, também, as populações das cidades brasileiras. Segundo ele, um exemplo dos riscos em áreas urbanas é a pulverização de pesticidas no combate a vetores como o mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya.

Participação de crianças e adolescentes em políticas públicas em defesa da infância é destaque, em Brasília

Experiências pioneiras em participação e protagonismo infantojuvenil foram apresentadas no II Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O evento foi realizado em Brasília, na semana passada. Entre as ações, está a criação de comitês formados por adolescentes, com participação ativa em ações de prevenção e combate ao trabalho precoce e outras violações de direitos.

Procuradora Valdirene de Assis criticou violência e defendeu mais oportunidades de emprego em evento promovido pela Casa da ONU, em Brasília

Brasília – “A LGBTfobia limita direitos e liberdades. Atenta contra a dignidade humana e ceifa vidas”. A afirmação é da procuradora do Ministério Público do Trabalho Valdirene Silva de Assis, coordenadora nacional de Promoção de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho. Ela participou, nesta quinta-feira (17) - Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia, de Ato de Celebração contra a prática, na Casa das Nações Unidas no Brasil (ONU), em Brasília.

Objetivo é impedir que negociações coletivas reduzam a base de cálculo dessas cotas

Brasília – Acordos coletivos ou convenções coletivas de trabalho não podem suprimir ou reduzir as cotas legais de aprendizagem e de pessoas com deficiência. A proibição não foi alterada pela reforma trabalhista, mas não tem sido respeitada pelas entidades sindicais. Para garantir a proteção a essa parcela da população, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho assinaram o Protocolo de Ação Conjunta 001/2018, em Brasília, disponível aqui.