Instituição também firmou 7.203 acordos no mesmo período. Data será marcada por ações promocionais lembrando a relevância do tema

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) enfatiza, nesta terça-feira (12) – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – a importância de se buscar a erradicação do trabalho entre crianças e a regularização do trabalho entre adolescentes. De 2013 a 2017, a instituição ajuizou 946 ações civis públicas relacionados à temática. Já o volume de termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados pelo MPT é ainda maior: foram 7.203 no mesmo período, o que mostra a relevância de sua atuação extrajudicial.

Parceria vai aprimorar monitoramento do fluxo migratório, para melhor orientar ações de combate ao trabalho escravo

Brasília - O Ministério Público do Trabalho e a Polícia Federal iniciaram cooperação para compartilhamento, tratamento e mineração de dados referentes ao fluxo migratório internacional e à inserção laboral de populações imigrantes no Brasil. As atividades se desenvolvem a partir da experiência do Laboratório de Ciência de Dados do MPT e da Polícia de Imigração brasileira.

Termina em 30 de junho o prazo de inscrições dos trabalhos artísticos na 10ª edição do Prêmio Peteca, promovido pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE). Podem concorrer estudantes de Ensino Fundamental de 130 municípios do estado participantes do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Projeto Resgate a Infância: Eixo Educação).

Além da Globo, Record e SBT recebem notificações motivadas pela falta de representação racial. Objetivo é valorizar e alterar estereótipos sobre o papel do negro na sociedade

Brasília – O Grupo de Trabalho (GT) de Raça do Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu ontem, 6 de junho, mais duas notificações recomendatórias, uma dirigida à TV Record e outra ao SBT, motivadas pela falta de representação da população negra nas telenovelas exibidas pelas emissoras.

Respeito aos princípios da negociação coletiva é um dos pontos questionados pela organização

Genebra – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) cobrou novas explicações do governo brasileiro sobre a reforma trabalhista, depois das críticas e acusações de "jogo político" feitas na última terça-feira pelo ministro do Trabalho, Helton Yomura, na 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra. A organização incluiu o Brasil na lista de países suspeitos de descumprir normas internacionais de proteção aos trabalhadores e começou a analisar o caso brasileiro esta semana. A decisão de exigir mais explicações foi anunciada, nesta quinta-feira (7), pela Comissão de Normas da OIT.