Decisão foi do TST, que emitiu instrução normativa detalhando a aplicação da nova lei para questões processuais. Direito material será analisado caso a caso

Brasília – Regras processuais introduzidas pela reforma trabalhista só valerão para ações ajuizadas posteriormente à vigência da nova lei. A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Instrução Normativa 41/2018, aprovada nesta quinta-feira (21) pelo pleno do tribunal. Uma possível retroação da reforma vem sendo criticada e combatida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que a considera inconstitucional. No entanto, o documento aprovado aplica-se apenas às normas processuais, e não ao direito material.

Levantamento mostra que mulheres ainda têm pouca representatividade em cargos de chefia

Brasília – O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentou, nesta quinta-feira (21), um levantamento sobre a participação das mulheres em cargos de chefia e assessoramento, no Ministério Público brasileiro. O relatório “Cenários de Gênero” foi organizado pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do CNMP e lançado durante a cerimônia de comemoração dos 13 anos do Conselho.

Agrotóxicos causam oito intoxicações por dia no país. Subprocurador Pedro Serafim apresentou motivos principais que tornam ainda mais urgente a política

Brasília – A cada três dias, pelo menos uma pessoa morre no Brasil vítima de intoxicação por agrotóxicos, que também causam oito intoxicações por dia. A estatística foi destacada pelo subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT) Pedro Serafim em audiência na Câmara dos Deputados, na última semana, onde apresentou os principais motivos que tornam a criação da Política Nacional de Redução de Uso de Agrotóxicos (PnARA) ainda mais urgente.

Apenas 2,5% dos aprendizes estão no setor; dados foi apresentado durante audiência na Comissão de Legislação Participativa da Câmara

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, nesta quinta (14), de audiência pública sobre alterações na Lei de Aprendizagem ou Lei do Aprendiz (Lei 10.097/00), na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.

Evento tratou do impacto do ensino técnico nas contratações e do PL 10.088/2018, que propõe aumento da jornada para oito horas

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou de audiência pública sobre aprendizagem, atualização da legislação – por meio do Projeto de Lei (PL) 10.088/2018 – e o impacto do novo Ensino Médio na contratação de jovens de 14 a 24 anos (público-alvo da Lei de Aprendizagem). O evento foi na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (12).