A doação de dez computadores a unidades de acolhimento deve auxiliar na capacitação de jovens para o mercado de trabalho. O recurso para a compra dos equipamentos veio após destinação do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), que reverteu em favor do Projeto Abrigar uma multa por descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta.

Em Portaria assinada esta semana, pelo procurador-geral da República, foi promovido a subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Gérson Marques ingressou no MPT em 1993. Três anos depois, foi removido para o Ceará. A promoção para procurador regional veio em 2001.

O Ceará é o terceiro estado do Brasil em volume de mediações realizadas neste ano pelo Ministério Público do Trabalho. Foram 124 ao todo, do início de janeiro até a última quarta-feira (2), segundo dados do sistema MPT Gaia. O estado fica à frente inclusive de procuradorias de grande porte como Rio de Janeiro (110), Minas Gerais (84) e São Paulo (83). Campinas (SP) foi a Regional recordista em mediações no período (150), seguida da Bahia (138).

Em pauta, ações de combate à exploração do trabalho infantil

Nota técnica traz orientações sobre critérios para afastamento de trabalhadores, uso de equipamentos de proteção individual, dentre outras medidas