Em doze anos (entre 1998 e 2009), o Brasil contabilizou 35.739 vítimas fatais de acidentes de trabalho, uma média de quase três mil mortes por ano. Em 2009, segundo os dados mais recentes do Ministério da Previdência Social, o País registrou 723.452 acidentes de trabalho, dos quais 10.153 ocorrências foram no Ceará. Das 2.496 mortes por acidentes de trabalho verificadas naquele ano, 47 foram no Estado. Para discutir o assunto, o Comitê de Trabalho e Justiça (CTJ) se reunirá dia 19 deste mês, às 10 horas, na sede do Ministério Público do Trabalho-MPT (Av. Padre Antonio Tomás, 2110-Aldeota).

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Juazeiro do Norte ingressou com ação de execução contra aquele município da região do Cariri. A medida foi necessária em razão do descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual o Município havia se comprometido a adotar providências para evitar a presença de crianças e adolescentes trabalhando no lixão da cidade.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) prorrogou até 16 de agosto as inscrições para estágio em Engenharia Civil. É ofertada, inicialmente, uma vaga. Podem se inscrever estudantes da área matriculados em faculdades conveniadas com o MPT e que já tenham concluído pelo menos 40% dos créditos do curso e não sejam concludentes.

A ficha de inscrição encontra-se disponível no site do MPT (www.prt7.mpt.gov.br) e deve ser impressa e preenchida pelo interessado para, depois, ser entregue na sede do MPT em Fortaleza (Av. Padre Antonio Tomás, 2110 – Aldeota), das 8 às 18 horas. O candidato deve apresentar também duas fotografias 3x4 e os seguintes documentos (originais acompanhados de cópias: histórico escolar, carteira de identidade, CPF e documento comprobatório do cumprimento dos créditos mínimos exigidos em edital.

A carga horária do estágio é de 20 horas semanais. O MPT oferece bolsa de estudo mensal no valor de R$ 800 e auxílio-transporte de R$ 7 por dia útil trabalhado. A seleção será feita a partir da análise do currículo dos candidatos, com o auxílio do Serviço Regional de Obras do Exército Brasileiro (SRO-10ª Região).

Os três primeiros colocados serão chamados para a fase de entrevista. As inscrições foram abertas no dia 12 de julho e terminariam no dia 30 deste mês, mas foram estendidas até 16 de agosto. A seleção tem validade de um ano, prorrogável por igual período.

A íntegra do edital do processo de seleção encontra-se no site www.prt7.mpt.gov.br.

Outras informações: (0xx85) 3462.3400.

A ideia não é nova, mas, desta vez, saiu do discurso e ganhou forma. Embora muito pouco ou quase nada tenha sido ainda divulgado pela mídia sobre o assunto, desde 26 de maio foi apresentado no Congresso Nacional, pelo deputado Sílvio Costa (PTB-PE), o Projeto de Lei (PL) nº 1463/2011, que institui o Código do Trabalho. Pela repercussão econômica e social que pode causar, trata-se de proposta que carece de muito debate para não trazer mais prejuízos do que benefícios ao trabalhador brasileiro.