Audiência Pública discute situação das embarcações pesqueiras no Ceará

Líder da produção de tilápia, camarão e lagosta no País, o Ceará vem se destacando em todo o país pela produção pesqueira. Atualmente, são 92,2 mil toneladas anuais, de acordo com dados do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). O Estado posiciona-se na quarta colocação do Brasil. A produção nacional é de 300 mil toneladas/ano. Mas o que deveria ser motivo apenas de comemoração é também de preocupação.

Indícios de compra e venda de licenças de pesca, a existência de embarcações fantasmas ou clonadas e ainda de embarcações que deveriam estar inativas ainda estarem atuando, levaram o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRTE/CE)  a iniciarem uma investigação.
No próximo dia 10 de julho (quinta-feira), o MPT, MPF e a SRTE promovem  uma audiência pública com o tema “Permissões de Embarcações Pesqueiras”, às 9h, no auditório do CVT M.Dias Branco (Rua Vicente de Castro, S/N – Mucuripe). Nos últimos meses as entidades colheram provas e informações para elaborar uma Recomendação que deverá ser assinada por todas as embarcações que atuam no Estado a fim de regularizar a atividade pesqueira. Terão de assinar os documentos as cerca de 1800 embarcações em atividade em todo o Estado.  
De acordo com a Recomendação, a Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará terá que disponibilizar em seu Portal Eletrônico a relação de embarcações de pesca permissionadas, autorizadas e registradas no Estado do Ceará para o exercício da atividade pesqueira, nas mais diversas espécies marinhas, visando garantir a transparência dos atos administrativos e o acesso à informação.
Além disso, somente será concedida licença ou renovação para a pesca após vistoria completa das embarcações, inclusive quanto a posse dos apetrechos permitidos de pesca e a existência de certificação expedida pela autoridade marítima, observadas e conferidas a arqueação, metragem e tripulação de segurança, dentre outros requisitos legais contidos nas normas marítimas.
Na Recomendação dos MPs, a Superintendência deve cancelar imediatamente as licenças, autorizações e registros de pesca de embarcações inativas, conforme relação fornecida pela Marinha do Brasil.
O objetivo principal do trabalho é a proteção do meio ambiente, dos direitos sociais, do patrimônio público e social atribuições da competência do Ministério Público Federal e do Trabalho.