1800 embarcações pesqueiras serão fiscalizadas no Ceará

Em uma iniciativa pioneira em todo o país, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRTE/CE) vão inspecionar as cerca de 1.800 embarcações pesqueiras que atuam no Estado. O objetivo é coibir a prática de pesca ilegal no Estado.

Líder da produção de tilápia, camarão e lagosta no País, o Ceará vem se destacando em todo o país pela produção pesqueira. Atualmente, são 92,2 mil toneladas anuais, de acordo com dados do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). O Estado posiciona-se na quarta colocação do Brasil. A produção nacional é de 300 mil toneladas/ano. Mas o que deveria ser motivo apenas de comemoração é também de preocupação. Indícios de compra e venda de licenças de pesca, a existência de embarcações fantasmas ou clonadas e ainda de embarcações que deveriam estar inativas ainda estarem atuando, levaram o MPT, o MPF e a SRTE/CE  a iniciarem uma investigação.

Nesta quinta-feira (10/7), houve uma audiência pública com a presença das instituições envolvidas na investigação, os órgãos de fiscalização e centenas de pescadores, no auditório do CVT M.Dias Branco.  “Não somos contra o trabalho dos profissionais da pesca do Estado, queremos tirar de circulação as embarcações arcaicas e inadequadas que atuam em nosso litoral e principalmente atuar em favor da dignidade da pessoa humana e pela promoção do trabalho decente”, comentou o procurador regional do trabalho, Nicodemos Fabrício Maia.

“Nas inspeções realizadas, pude constatar trabalhadores em condições completamente inadequadas, alguns me contaram que ficavam até 70 dias sem direito a sequer uma noite digna de sono por causa das condições dessas embarcações. Isso não pode continuar. Queremos somente que os pescadores exerçam seu trabalho dentro daquilo que a lei estabelece, pois o Ministério Público é o olho da sociedade”, completou o procurador.

As condições inadequadas foram corroboradas na exposição do Coordenador Nacional do Trabalho Aquaviário e Portuário do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), Rinaldo Almeida. Para ele o trabalho decente nas embarcações passa pelos seguintes pre-requisitos: Alimentação e água potável suficiente; Repouso adequado; Sanitário em condições de uso; EPI e exaustão na casa de máquinas ; Instalação elétrica segura; Proteção contra peças móveis e Compartimento para víveres. Ele relatou casos de inspeções recentes, sendo uma delas no Ceará, em que trabalhadores foram resgatados de condições análogas à de escravo. “O setor pesqueiro funciona assim há anos, não é fácil mudar uma cultura rapidamente, mas algo precisa ser feito, por isso essa recomendação que está sendo assinada hoje é excelente”, comentou Rinaldo Almeida.

Recomendação

De acordo com a Recomendação, a Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará terá que disponibilizar em seu Portal Eletrônico a relação de embarcações de pesca permissionadas, autorizadas e registradas no Estado do Ceará para o exercício da atividade pesqueira, nas mais diversas espécies marinhas, visando garantir a transparência dos atos administrativos e o acesso à informação.

Além disso, somente será concedida licença ou renovação para a pesca após vistoria completa das embarcações, inclusive quanto a posse dos apetrechos permitidos de pesca e a existência de certificação expedida pela autoridade marítima, observadas e conferidas a arqueação, metragem e tripulação de segurança, dentre outros requisitos legais contidos nas normas marítimas.

Na Recomendação dos MPs, a Superintendência deve cancelar imediatamente as licenças, autorizações e registros de pesca de embarcações inativas, conforme relação fornecida pela Marinha do Brasil.
O objetivo principal do trabalho é a proteção do meio ambiente, dos direitos sociais, do patrimônio público e social atribuições da competência do Ministério Público Federal e do Trabalho.

Participação dos pescadores

O evento contou ainda com a presença de representantes da Capitania dos Portos, do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), da Secretaria da Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará, do Ibama da Polícia Federal e de várias entidades representativas dos pescadores entre associações, sindicatos e colônias.

Para o presidente da Colônia Z-8, Possidônio Soares, o que está sendo proposta é a sobrevivência da pesca, principalmente da lagosta. “As instituições estão fazendo o trabalho deles, mas cabe a nós pescadores também apontarmos quem está errado nesta história”, comentou.

A procuradora do trabalho e Gerente do Projeto Igarapés, Andrea Gondim, comentou sobre a expansão da iniciativa do projeto para todo o país. “O MPT atua como articulador de políticas públicas e pela promoção do trabalho decente, por isso a ideia é transformar esta iniciativa em um projeto nacional”, declarou a procuradora.

“Toda a demanda que foi explanada aqui será levada em consideração quando as inspeções estiverem sendo realizadas”, comentou o procurador do Ministério Público Federal, Alexandre Meireles. “Estamos contentes com a participação nesta audiência de tantos agentes envolvidos”, disse.