MPT coordena as eleições à diretoria do Sindicato dos Policiais Civis

Em razão dos conflitos que vinham ocorrendo nas eleições à diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira no Estado do Ceará (SINPOCI) ao longo do mês de julho, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT/CE) convocou uma audiência, no último dia 27 de julho, a fim de mediar as discordâncias e viabilizar o pleito. Além disso, o MPT/CE assumiu o compromisso ministerial da apuração dos votos, a ser realizada no próximo dia 3 de agosto, a partir das 9h, na sede do MPT, em Fortaleza.

A audiência foi mediada pelo procurador regional do Trabalho Francisco Gérson Marques da Silva e contou com a presença dos representantes das cinco chapas concorrentes às eleições no Sinpoci, do inspetor da Polícia Civil Felipe Ramon Velasco Salvany, representando os novatos da carreira de policiais civis, além dos membros da Comissão Eleitoral, os advogados Clóvis Renato Costa Farias e Thiago Pinheiro de Azevedo.

Os principais pontos de conflito entre as cinco chapas candidatas eram acerca da lista de eleitores divulgada no site oficial do sindicato, que deixava muitos nomes de fora, inclusive de integrantes das chapas e, sobretudo, de policiais novatos; e das urnas utilizadas no pleito, se seriam as eletrônicas ou as de lona, utilizando cédulas de papel.

Representantes das chapas se diziam prejudicados com inconsistência da lista, que, de acordo com a Comissão Eleitoral, foi elaborada pelo Setor de Informática do SINPOCI. Divergiam também se deveriam ser incluídos os nomes dos policiais novatos, nomeados no último concurso. Segundo o presidente da Chapa 4, o inspetor de Polícia Civíl Gustavo Simpício Moreira, cerca de 350 policiais não constam na lista, decorrente da lacuna dos nomes dos novatos.

Como o atual mandato da diretoria do sindicato termina no próximo dia 31/08 e tendo em vista ao que diz no art. 41 do Estatuto, o qual prevê um prazo mínimo de 30 dias para antes do término do mandato para que se realizem as eleições, ficou acertado, perante o MPT, com o consentimento de todas as partes, que as eleições seriam mantidas para o dia 30 de julho, das 8h às 17h, nos locais já definidos e obedecendo às regras já estabelecidas.

Ficou acordado também que a lista de eleitores divulgada no site oficial do SINPOCI permaneceria válida, no entanto os eleitores que não tiverem os nomes constados na mesma poderão votar mediante confirmação em outra lista que será disponibilizada ao MPT, em regime de urgência, pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG). Quanto às urnas, ficou decidido que seriam utilizadas as de lona, e votos em cédulas de papel em todos os locais de votação. Cerca de 2.300 eleitores estão envolvidos no processo.

A apuração dos votos será feita na sede da PRT7, em Fortaleza, no dia 03/08, a partir das 9h. Será garantido pelo MPT um sistema seguro, fácil e rápido de apuração, já experimentado em outras eleições sindicais. O gabinete encarregado pelo processo vai se responsabilizar em receber as urnas de todos os locais de votação, estando elas devidamente conferidas e lacradas, mediante recibo de entrega.

Todos os dias, no encerramento do expediente, a porta do gabinete deverá ser lacrada com fita adesiva, subscrita pela funcionária responsável, sendo facultada a presença de um membro da Comissão Eleitoral e de um membro de cada chapa para testemunhar o ato. Durante esse período, será permitida a entrada às dependências da PRT7 apenas aos advogados com procuração, a um membro de cada chapa, aos membros da Comissão Eleitoral, Procuradores do MPT e funcionários da instituição.