No Facebook e no Twitter, o pedido é um só: a revogação da Portaria nº1.129/2017 do Ministério do Trabalho

Brasil – Condição degradante, jornada exaustiva, trabalho forçado e servidão por dívida, cada uma das características descritas no artigo 149 do Código Penal, "é trabalho escravo, sim!" – diz a campanha nacional lançada hoje (23) nas redes sociais das unidades do Ministério Público do Trabalho em todo o Brasil.

Instituições afirmam que norma fere Código Penal, convenções internacionais e Lei de Acesso à Informação

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram, nesta terça-feira (17), recomendação pela revogação da Portaria nº 1129/2017, do Ministério do Trabalho (MTb). O texto modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja.

Representantes de centrais sindicais estiveram reunidos nesta quinta-feira (5), na sede do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), para discutir os impactos da Reforma Trabalhista que entrará em vigor a partir de 11 de novembro. Também participaram do encontro advogados, magistrado, servidores públicos e integrantes do Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista (Grupe), da Universidade Federal do Ceará.

Em solenidade realizada na tarde desta segunda-feira (2), na capital federal, 24 novos procuradores-chefes tomaram posse ou foram reconduzidos ao cargo. No Ceará, Francisco José Parente Vasconcelos Júnior assume a gestão do Ministério Público do Trabalho para o biênio 2017/2019, com a missão de fortalecer o órgão ministerial como instituição e como referência para os trabalhadores e para a sociedade cearense.

Por meio da arte, alunos da rede pública de 98 municípios pedem o fim do trabalho infantil

Entre 2015 e 2017, houve um crescimento de quase 116% no total de trabalhos inscritos no Prêmio Peteca, inciativa do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) que hoje mobiliza mais de 366 mil estudantes de escolas públicas da capital e do interior, para conscientização sobre os prejuízos do trabalho precoce. Ao longo do ano, alunos do Ensino Fundamental produziram curtas-metragens, esquetes teatrais, músicas, contos, poesias e desenhos sobre os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Em especial, os direitos à educação e ao tempo livre para brincar, protegidos de situações de exploração.