Destinação de recursos pelo MPT-CE beneficia projeto de pesquisa pioneiro

As pesquisas direcionadas ao aprimoramento de técnicas e estímulo à agricultura familiar, no Ceará, terão reforço a partir deste mês. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) recebeu mais de 30 tablets e notebooks de última geração. A compra dos equipamentos foi possível após o Ministério Público do Trabalho (MPT-CE) destinar verba indenizatória decorrente de acordo judicial. A iniciativa tem parceria com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado (SDA).

Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho de Gênero da Coordigualdade está disponível na versão digital; o objetivo é fortalecer a inserção e ascensão da mulher no mercado de trabalho

Brasília - O Grupo de Trabalho de Gênero, da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade e Combate à Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE) do Ministério Público do Trabalho, elaborou um manual de boas práticas para a promoção da igualdade de gênero no ambiente de trabalho. O objetivo da cartilha é apresentar conceitos e sugerir iniciativas, tanto na iniciativa privada, quanto nos órgãos públicos, que permitam fortalecer a inserção e a ascensão das mulheres no mercado de trabalho.

Representantes da PGT participaram da Comissão Geral realizada no plenário da Casa para debater desdobramentos da tragédia de Brumadinho/MG

Brasília - O procurador do Trabalho, Márcio Amazonas, chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, participou nesta quarta-feira (13), no plenário da Câmara dos Deputados, da Comissão Geral que debateu os desdobramentos da tragédia de Brumadinho (MG). Durante o evento, Márcio Amazonas informou que o Ministério Público do Trabalho atua, tanto pela busca da responsabilização da mineradora Vale, como também, para que sejam evitadas novas tragédias ou quaisquer acontecimentos semelhantes ao ocorrido com a barragem do Córrego do Feijão.

MPT-CE destina R$400 mil em verbas indenizatórias para construção da sede do Conselho Tutelar do município

Moradores de Limoeiro do Norte poderão contar com uma nova estrutura de combate a abusos, maus-tratos e abandono de crianças e adolescentes, entre outras violações de direitos. Deve ser concluída até o final de outubro a construção da sede do Conselho Tutelar no município, com recursos provenientes de um acordo judicial celebrado pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE).

Intermediação ilegal de mão-de-obra foi objeto de Ação Civil Pública do MPT no Ceará

Profissionais que trabalharam para o município de Tabuleiro do Norte por meio do Instituto de Administração Social e Emprego (IASE), em 2005, podem ser beneficiários de uma condenação judicial. A sentença foi motivada pela Ação Civil Pública nº 0103400-97.207.5.07.0023 proposta pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), para apurar denúncias de contratação de servidores sem concurso público, por meio de falsas cooperativas e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP's).