O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará divulgou a lista dos municípios finalistas nas cinco categorias do Prêmio Peteca 2014: esquete teatral; música; pintura; conto e poesia de cordel. A iniciativa, que faz parte do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), objetiva premiar as melhores tarefas escolares produzidas por alunos do ensino fundamental sobre o tema trabalho infantil.
Na tarde desta quinta-feira (27/11), a Assembleia Legislativa realizou no Plenário 13 de Maio, sessão solene em homenagem aos seis anos do Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca). O programa desenvolve ações de conscientização e sensibilização na comunidade escolar e na sociedade sobre os direitos da criança e do adolescente, com foco na erradicação do trabalho infantil, na proteção ao trabalhador adolescente e na diminuição da evasão escolar.
Trabalhador com carteira assinada, aposentado, pensionista e trabalhador avulso, todos têm direito ao 13º salário. O benefício é recebido em duas parcelas. Na iniciativa privada, a primeira deve ser paga pela empresa entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada ano. O empregado pode também pedir que o pagamento da primeira parcela seja feito por ocasião das férias. Mas nesse caso, o pedido tem que ser formalizado por escrito mês de janeiro. A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro.
Segundo levantamento feito pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Antonio de Oliveira Lima, com, base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) contava, em 2013, com 41.244 crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, trabalhando. Isto coloca a RMF como a sexta onde mais se registra casos de trabalho infantil, entre as nove regiões metropolitanas analisadas na pesquisa.
O Ministério Público do Estado do Ceará lançou na manhã desta sexta-feira (21/11) o Fórum Cearense de Combate aos Impactos do Uso de Agrotóxicos, que tem o objetivo de propiciar um diálogo permanente, plural e aberto para a formulação de propostas de políticas públicas voltadas ao combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos. A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace) do MPCE. Diversas instituições estiveram presentes.