Na data em que é comemorado o Dia Nacional do Ministério Público (14 de dezembro), o Ceará passa a contar com um “Fórum do Ministério Público de Combate à Corrupção”, graças a um Termo de Cooperação assinado pelo procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre, o procurador-chefe do Ministério Público Trabalho (MPT), Nicodemos Fabrício Maia, e o procurador de Justiça militar Antônio Cerqueira. O documento foi assinado durante a “Semana do MP”, nesta sexta-feira (14/12), na sede do MP Estadual.

Os chefes dos Ministérios Públicos realçaram a necessidade de combater a Proposta de Emenda Constitucional 37, conhecida como “PEC da impunidade” porque cassa os poderes investigatórios do Ministério Público. “A PEC 37 é um retrocesso e uma retaliação ao trabalho do MP, mas não podemos nos calar diante disso. Não podemos deixar de atuar. Essa Proposta partiu de quem quer colocar a sujeira que há no País debaixo do tapete”, afirmou o procurador-chefe do MPT.  O Fórum é articulação conjunta de apoio às ações de fiscalização para evitar atos de corrupção.

O promotor Roberto Livianu deu início à programação do dia de palestras da Semana do MP, discutindo questões relacionadas ao tema da corrupção. Ele coordena a campanha “Não aceito corrupção” e também é vice-presidente do “Movimento do Ministério Público Democrático” (MDB), criado em 1991 com o objetivo de democratizar o acesso à Justiça. Livianu abordou assuntos como o nepotismo, a impunidade, o julgamento do mensalão pelo STF, a história recente da corrupção e o controle do problema no contexto mundial, destacando a importância da mobilização social e dos membros do MP: “A corrupção não é natural. Ela é cultural e nós precisamos combatê-la. Nós que defendemos a ordem jurídica e o regime democrático temos que dar exemplo, especialmente aplicando a transparência. Ainda estamos longe de atingir o grau ideal de punição da corrupção”, disse.

Durante a palestra, ele também citou uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pelo Instituto Vox Populi com a intenção de verificar o que os brasileiros pensam da corrupção. O estudo identificou que 77% dos entrevistados classificam o problema como sendo “muito grave”.

O mesmo levantamento mostrou que 54% das pessoas acham que a prática da corrupção aumentou no País nos últimos cinco anos. Quando questionados sobre que atos consideram mais corruptos, os entrevistados apontaram vários exemplos, como custeio de campanhas eleitorais por parte de empresários em troca de favores, políticos que financiam ONGs em troca de apoio e agentes públicos que recebem propina para favorecer empresas em licitações. No entanto, a forma de corrupção mais apontada pelas pessoas foi o abuso de poder policial para obtenção de vantagem, que ficou com 9,25% das respostas.

O Ministério Público do Trabalho no Ceará recebeu, durante três dias, em sua sede, pescadores e donos de embarcações com permissão de pesca para captura da lagosta, em Fortaleza. O objetivo foi fazer com que os trabalhadores assinassem um termo de compromisso no qual asseguram que são os proprietários de barcos e quem são os pescadores que atuam em seus veículos.

Com o termo em mãos, os trabalhadores do mar poderão dar entrada no pedido do seguro-desemprego para pescadores, o conhecido seguro-defeso, concedido a esses trabalhadores durante o período de proibição da pesca da lagosta. “Com isso, queremos assegurar que somente os verdadeiros pescadores artesanais receberão este benefício”, comentou a procuradora do trabalho, Juliana Peixoto Sombra.

Pescador há mais de 40 anos, Raimundo Nonato da Silva, contou que “antigamente qualquer um podia chegar, dizer que era pescador e receber o benefício, mas depois desse trabalho a coisa está muito diferente”. No Ceará, a economia ao não pagamento de benefícios indevidos de seguro-desemprego ultrapassou a cifra de R$ 1,4 milhão, em 2011.

O trabalho conjunto dos Ministérios Públicos do Trabalho (MPT) e do Estado (MPE), Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) - através do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) -, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Capitania dos Portos do Ceará, Defensoria Pública e diversos outros órgãos têm inibido a fraude no seguro-defeso.
 
O Ceará é hoje o 4º estado produtor de pescado do País. Apesar disso, detém somente 1,9% dos habilitados do seguro-defeso em âmbito nacional. A aparente desproporção é fruto de um rigoroso trabalho de combate às fraudes no processo de habilitação dos pescadores artesanais para o recebimento do seguro-desemprego.

Encontros
Antes de virem à sede do MPT para assinarem o termo, os pescadores tiveram um encontro de sensibilização na sede da Companhia Docas, no último dia 7 de dezembro. No encontro, foram explanados os direitos e deveres dos pescadores, procedimentos operacionais para a habilitação ao benefício no defeso de 2013, a documentação necessária, considerando os aspectos legais, em consonância com a Lei nº 10.779/2003 e a Resolução 657, de 16 de dezembro de 2010, e a entrega das declarações que foram assinadas perante o MPT.

Iniciada em 2010, a parceria entre os órgãos estabeleceu-se por meio da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica. A proposta era acompanhar todo o processo de habilitação dos pescadores artesanais da lagosta e da piracema e, dessa forma, evitar a habilitação de pessoas que não atuaram na captura das espécies que são objeto do defeso. “Os justos não podem pagar pelos falsos pescadores”, comentou a procuradora do trabalho Juliana Sombra.

Reuniões semelhantes já aconteceram em diversos municípios do Interior do estado, como Horizonte, São Gonçalo do Amarante, Paraipaba, Paracuru, Itarema, Acaraú, Amontada, Cruz, Fortim e Itapipoca, e ainda continuarão durante todo o período do defeso.

Quando foi criado?

O Programa Seguro-Desemprego Pescador Artesanal foi criado pelo Governo Federal, por intermédio da Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991, como forma de suprir financeiramente o pescador por ocasião do defeso e preservar as espécies.

Quem recebe o seguro?

O seguro é concedido aos pescadores artesanais durante o período do defeso e visa garantir a sustentação deles. O pagamento pode variar de três a seis parcelas, conforme seja piracema ou lagosta, respectivamente.

As espécies protegidas no defeso da piracema são: branquinha/beiru, curimatã comum, piaba/lambari, piau comum, piau verdadeiro, sardinha e tambaqui. Destaca-se que o Ceará possui uma extensão de 570 Km de costa e aproximadamente 140 açudes federais e estaduais.

O jovem Carlos Henrique, de 12 anos, estudante do município de Camocim, localizado no litoral leste do Ceará, vestiu uma roupa de super-heroi, com direito a capa e tudo, e subiu ao palco do auditório da Assembleia Legislativa, onde contou a história do Super Peteca. Em suas aventuras, ele combatia o trabalho infantil.  O garoto foi um dos vencedores do Prêmio Peteca 2012, na modalidade conto, cuja solenidade para conhecer os vencedores foi realizada nesta segunda-feira (10/12). Foi o quarto ano do Prêmio, que recebeu mais de 300 trabalhos de 59 municípios de todo o Estado, onde o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) está presente.

“A cada ano vamos notando não somente uma maior participação dos municípios - e o Peteca está presente em mais de 130 em todo o Estado - , mas também o crescimento na qualidade dos trabalhos apresentados”, disse o procurador do trabalho e coordenador do Peteca, Antonio de Oliveira Lima.

Além do conto foram premiados os vencedores das categorias: desenho, pintura, esquete teatral, música, paródia, poesia de cordel e história em quadrinho. As crianças são incentivadas a desenvolver atividades sobre o que pensam a respeito da exploração do trabalho precoce de crianças e adolescentes. De todas as tarefas produzidas, as melhores foram selecionadas pelos próprios municípios e inscritas na etapa estadual do Prêmio Peteca 2012. Os 24 melhores foram selecionados como finalistas e apresentados no dia da entrega do prêmio.

O município de Sobral, localizado na região norte do Estado, ganhou três das oito categorias: Música, Poesia de Cordel e Teatro. Nesta categoria, concorreu com o município de Aracati, que já havia ganhado a premiação nos dois anos anteriores, mas desta vez a apresentação das crianças comoveu a comissão julgadora. Houve empate no segundo lugar e para desempatar foi utilizado o critério da nota da etapa anterior.

“O Capitão Peteca vem no próximo ano com tudo de novo”, avisou o pequeno Carlos Henrique, vencedor da categoria conto, que não precisa vestir-se de super-herói para  continuar combatendo o trabalho infantil no município onde vive.  “Já vi muita criança trabalhando onde eu moro e o Peteca ajuda muito a gente mudar essa realidade”, contou.  A experiência do Peteca, em 2012, alcançou 400 mil alunos, 15 mil professores, 2 mil escolas em  todo o Ceará.

Vencedores por categoria

- Esquete teatral
1º Sobral
2º Aracati
3º Viçosa do Ceará;

- Desenho
1º Quixadá
2º Itatira
3º Barroquinha

- Pintura
1º Beberibe
2º Fortaleza (SER VI)
3º Aracati

- Música
1º Sobral
2º  Tianguá
3º Russas

- Paródia
1º Pacatuba
2º  Viçosa do Ceará
3º General Sampaio

- Conto
1º Camocim
2º  Sobral

- História em quadrinho
1º Beberibe
2º  Sobral
3º Fortaleza (SER VI)

- Poesia de cordel
1º Sobral
2º Beberibe
3º São Gonçalo do Amarante

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai coordenar a eleição do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se) que será realizada nos dias 7 e 8 de janeiro de 2013. Os integrantes do Mova-se solicitaram providências do MPT considerando a situação de conflito na entidade sindical, bem como a insegurança causada pelo ajuizamento de várias ações judiciais, uma das quais tendo decisão que determina seja realizado processo eleitoral com a presença do Ministério Público do Trabalho. Nas eleições, será utilizado o sistema desenvolvido pelo setor de TI do MPT. 

Os dirigentes sindicais afirmam que há, nitidamente, dois grupos divergentes na categoria, que lutam pela administração da entidade. Os grupos antes faziam parte de uma mesma linha de pensamento. Diante disso, o MPT propôs, através do procurador regional do trabalho, Francisco Gérson Marques, aceitou o pedido das partes de mediar o processo eleitoral e propôs que a comissão eleitoral fosse constituída pelos advogados Clovis Renato Costa Farias e Thiago Pinheiro de Azevedo – este Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE – e pelo Presidente do sindicato dos gráficos (Sintgrace), José Rogério de Andrade. A proposta foi aceita pelos integrantes do Mova-se.

Foi acertado ainda que, após as inscrições das chapas, cada uma delas também indicará dois membros (um titular e outro suplente), que terão assento e voz na Comissão, com poderes para tomar decisões e adotar medidas em nome de sua Chapa.

“Houve compromisso de todos os presentes no sentido de que a eleição correrá respeitando os valores éticos e democráticos afetos ao processo eleitoral, evitando-se coações, intimidações ou qualquer outro meio de constrangimento perante eleitores ou membros das chapas. Assim como os ‘espaços públicos’ de que o Mova-se dispõe não serão utilizados em proveito de apenas certa chapa específica; se necessário, a comissão eleitoral disciplinará a utilização desses espaços oportunamente após ouvir as chapas concorrentes e o Mova-se”, contou o procurador do trabalho. 

HISTÓRICO - A primeira eleição sindical coordenada pelo MPT na história recente do Ceará foi a do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sintro), realizada em dois turnos em janeiro e fevereiro de 2010. Em novembro do mesmo ano, o MPT acompanhou, também a pedido, a realização da eleição no Sindicato dos Policiais Federais (Sinpof). Em 2012, o MPT realizou novamente as eleições do Sinpof. “Este tipo de atuação do MPT tem caráter excepcional a fim de viabilizar uma eleição tranqüila, democrática e transparente”, enfatiza Gérson Marques.