Campanha do MPT incentiva o registro da Carteira de Trabalho
"O nome oficial é carteira de trabalho, mas pode chamar de segurança". O slogan estampado no outdoor em algumas ruas de Sobral – município localizado na Região Norte do Estado do Ceará – divulga a importância da anotação do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do trabalhador.
A campanha é resultado de uma ação conjunta do MPT, através da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Sobral, e da Gerência Regional do Trabalho e Emprego daquela cidade que encontrou vários empregados cumprindo jornada de trabalho excessiva e sem registro da carteira de trabalho na empresa Fethyl Distribuidora de Bebidas Ltda, descumprindo, assim, o termo de compromisso firmado pela empresa perante a Procuradoria.
Diante das irregularidades encontradas, a empresa deveria pagar uma multa ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), entretanto, a penalidade foi convertida em uma realização de campanha publicitária com tema sugerido pela procuradoria, já que grande parte das denúncias recebidas na região norte incluem a falta de assinatura de carteira de trabalho. “Nosso objetivo foi criar uma campanha de caráter socioeducativo, com o objetivo de sensibilizar os trabalhadores quanto aos seus direitos, bem como do dever das empresas de garantir a seus empregados seus direitos sociais, já que a falta de assinatura na CTPS impede o acesso do trabalhador a alguns dos principais direitos trabalhistas como seguro desemprego, benefícios da previdência social e FGTS”, contou a procuradora do trabalho, Ana Valéria Targino.
Além de Sobral, a campanha está sendo veiculada nas cidades de Forquilha e Santana do Acaraú, que estão sob jurisdição da PTM de Sobral.
Histórico da campanha
A campanha foi desenvolvida e veiculada inicialmente na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 19ª Região. Sugerida pelo procurador do Trabalho daquela regional, Gustavo Accioly, a campanha enfoca o registro da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) como garantia de segurança, dignidade, compromisso entre o trabalhador e o empregador.
Para desenvolver a campanha, o MPT utilizou recursos provenientes da ação de execução de Termo de Ajustamento de Conduta, que tramita na 58º Vara do Trabalho de Santana do Ipanema, contra o ex-prefeito de Piranhas, Inácio Loyola Damasceno Freitas, por manter servidores contratados sem concurso público. A campanha foi produzida pela Agência Chama.