O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Fortaleza recebe, de 13 de fevereiro a 13 de março, inscrições para estágio em Direito. Podem se inscrever estudantes da área matriculados em faculdades conveniadas com o MPT, que já tenham concluído pelo menos 40% dos créditos do curso e não sejam concludentes.

A ficha de inscrição encontra-se disponível - www.prt7.mpt.gov.br/conc_estagiarios.htm e deve ser impressa e preenchida pelo interessado para, depois, ser entregue na sede do MPT em Fortaleza (Av. Padre Antonio Tomás, 2110 – Aldeota), das 8 às 18 horas. O candidato deve apresentar também duas fotografias 3x4 e os seguintes documentos (originais acompanhados de cópias): histórico escolar, carteira de identidade, CPF e documento comprobatório do cumprimento dos créditos mínimos exigidos em edital.

A carga horária do estágio é de 20 horas semanais. O MPT oferece bolsa de estudo mensal no valor de R$ 800 e auxílio-transporte de R$ 7 por dia útil trabalhado. A seleção será feita através da aplicação de uma prova escrita objetiva e de uma prova de natureza discursiva. A seleção tem validade de um ano, prorrogável por igual período.

A íntegra do edital do processo de seleção encontra-se na página www.prt7.mpt.gov.br/conc_estagiarios.htm

Outras informações: (85) 3462.3400.

O Ministério Público do Trabalho no Ceará promove, no próximo dia 9 de março, a quarta edição do Seminário de Direito Sindical, no Anfiteatro da Faculdade de Direito da UFC (Praça da Bandeira, Centro – em Fortaleza) , a partir das 8h15min.  Com o tema “Conflitos Coletivos de Trabalho: Greve, Poder Público e Sociedade”, o evento pretende amadurecer os movimentos sociais do trabalho, compreender o complexo contexto em que se inserem e a relação que mantêm com o Poder Público.

Considerando a dimensão e a incidência de tantas greves, como um dos conflitos cada vez mais acirrados, o MPT Cearense achou por bem destinar este Seminário especificamente aos Conflitos Coletivos de Trabalho, para abordar a ambiência sócio-econômica de que fazem parte, a eterna luta com o capital, a atuação dos Poderes constituídos e a rediscussão sobre a Lei de Greve.

Ainda não foi desta vez que o pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região decidiu com quem vai ficar a vaga do Quinto Constitucional.  Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (7/2), os membros do TRT ouviram as sustentações orais das entidades que pleiteiam a vaga: Ministério Público do Trabalho (MPT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação dos Magistrados do Trabalho (AMATRA). Após ouvir os argumentos, o desembargador José Antônio Parente pediu vista do processo para analisar uma questão de ordem levantada pelo Ministério Público do Trabalho. A   escolha deve ser retomada nas próximas sessões do TRT.

A defesa do MPT foi feita pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Vieira Caixeta e pelo Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho, Nicodemos Fabrício Maia.  Para eles, o preenchimento da vaga do Quinto Constitucional deve ser definido por regras claras e justas a fim de se evitar quaisquer dúvidas sobre quem deve assumir o cargo. Caso isso aconteça, é possível garantir a preservação do princípio democrático da paridade plena entre os Órgãos que compõem o quinto atualmente.  O presidente da ANPT defendeu também o preenchimento de todas as vagas abertas nos tribunais e não apenas a destinada ao Quinto Constitucional. O procurador-chefe do MPT cearense, Nicodemos Maia, sustentou duas questões preliminares que serão definidas nas próximas sessões, após o pedido de vista.

Nicodemos Maia, defendeu ainda que a vaga do Quinto Constitucional deva ser da Instituição Ministerial, em razão da defasagem histórica em desfavor do MPT que ficou sem a vaga por mais de três anos, devido à demora no processo que levou o Desembargador José Antônio Parente ao TRT.  E a OAB ocupa uma das vagas do Quinto há mais tempo.

A sessão do TRT foi acompanhada pelos membros do MPT Gérson Marques e Francisca Helena, além de diversos advogados.

Ela cumprirá lotação provisória de um ano em vaga criada a pedido da administração da PRT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará começa o ano de 2012 com um importante reforço no quadro de membros. A procuradora do Trabalho Francisca Helena Duarte Camelo retorna à Regional através de lotação provisória por um ano. Há quase sete anos, ela havia deixado Fortaleza em processo de remoção para a 13ª Região (Paraíba), onde também já havia atuado antes.

Natural de Fortaleza, Francisca Helena confessa-se também apaixonada por João Pessoa. No Ceará, um dos recantos prediletos é a Serra do Estêvão (em Quixadá). Formada em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), tem especialização em Processo Civil pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Em 1996, ingressou no MPT em Manaus (11ª Região), de onde saiu para João Pessoa (PB), Fortaleza (CE) e, novamente, João Pessoa.

Nos quase 16 anos de MPT, a procuradora avalia que a Instituição tem crescido cada vez mais assim como o grau de maturidade dos membros do Órgão. Em relação aos novos colegas, ela afirma que eles têm chegado ao MPT com bom nível de formação, inclusive pelo fato de os recentes concursos serem marcados por um alto nível de exigência.

Francisca Helena considera que o MPT também tem crescido do ponto de vista administrativo e de sua atividade-fim. Ela ressalta entre os principais desafios hoje as questões relativas à saúde e segurança no trabalho. “O trabalho deve ser um instrumento para a vida e não a vida um instrumento para o trabalho. É lamentável ver que, por falta da adoção de medidas muitas vezes tão baratas, ocorrem tantos acidentes que causam mortes e mutilações de trabalhadores”.

A procuradora considera que, apesar dos avanços e conquistas alcançados nos últimos anos, o trabaho infantil continua sendo outro desafio. “Até porque resolvê-lo de vez não depende unicamente do MPT. Isso exige a implementação por parte dos governos de políticas públicas, especialmente no que se refere à educação pública e de qualidade para crianças e adolescentes”, avalia.