O Ministério Público do Trabalho (MPT), através da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), decidiu se manifestar em favor da defesa dos direitos inerentes à greve, posicionando-se contrário a todas as formas restritivas do exercício regular deste direito fundamental, aí incluídas as condutas antissindicais e a criminalização do movimento.
Tudo isso após o vice-Coordenador e procurador regional do trabalho no Ceará, Gérson Marques, ter participado de um ato em Defesa do Direito de Greve, promovido pela central sindical Conlutas e outras entidades de trabalhadores, no último dia 25 de junho, na Universidade Estadual de São Paulo (USP). Também participou do evento, o professor associado da Faculdade de Direito da USP, Jorge Souto Maior.
No Brasil crescem as ações policiais e as medidas judiciais contra as mobilizações, as greves e as manifestações dos trabalhadores. “O aparato repressivo do Estado espanca ativistas em greve, prende, tortura e muitas vezes mata lideranças do campo e dos movimentos sociais urbanos”, comenta a Central Sindical em nota publicada em sua página eletrônica.
A Justiça julga greves ilegais e abusivas. Além disso, impõe os interditos proibitórios, que são ações judiciais utilizadas por empresas para inviabilizar os movimentos grevistas e as próprias entidades sindicais, por meio de multas vultosas a essas entidades. Assim acabam prejudicando e muitas vezes impedindo o direito à greve, garantido na Constituição Federal de 1988.
Para a Conlutas, “no campo, sua função é evitar as ocupações de terras sob a alegação de que o direito de posse ou de propriedade está sendo ameaçado”. E completa: “Desta forma determina-se a reintegração de posse aos latifundiários contra as ocupações pela reforma agrária e decreta-se a prisão e a condenação de lideranças dos sem terra. Não raro, esses confrontos resultam em mortes de trabalhadores, essas, porém, ficam impunes. O mesmo acontece com as ocupações na cidade, as ocupações urbanas”.
Diante de tal situação, o MPT através da Conalis entendeu que é necessário apoiar a campanha promovida pelas entidades sindicais em defesa do direito constitucional de realizar greve e contra a criminalização dos grevistas que vem acontecendo em todo o país. ”Crime é punir os que lutam pelo justo direito à alimentação, à moradia, à terra, ao trabalho, aos salários e aos direitos sociais e trabalhistas” diz a nota da Conlutas em seu site.
