MPT apresenta aos novos prefeitos estratégias para prevenção e erradicação do trabalho infantil no Ceará

“Pra muita gente o trabalho infantil não se apresenta como problema, o que assusta é a frieza, o descaso e muitas vezes o abandono com o tema”, este foi o recado dado pelo procurador do trabalho, Antonio de Oliveira Lima durante palestra realizada nesta terça-feira (23/1), no Encontro Aprece Novos Gestores Municipais 2013-2016.  Com a temática "Por uma gestão pública criativa e participativa", a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) pretende capacitar e sensibilizar os prefeitos eleitos e reeleitos para uma gestão pública de qualidade.

O Ministério Público do Trabalho esteve representado no evento pelo procurador que apresentou a palestra “Políticas Públicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Ceará”. “Trata-se de um momento muito importante, pois os novos gestores municipais estão no início de mandatos que se encerrarão em 2016, quando termina o prazo para eliminação das piores formas de trabalho infantil, na forma compromisso assumido pelo Brasil perante a Organização Internacional do Trabalho”, pontuou Antonio Lima.

O tradicional encontro promovido pela Aprece, que durou dois dias, foi o espaço para apresentar lições aprendidas e ouvir os anseios dos que assumem a bandeira do municipalismo. O pleito de 2012 apresentou uma particularidade e o Ceará passou por uma renovação de prefeitos em 140 municípios o que corresponde a aproximadamente a 76% do total dos municípios cearenses.

“Diante da grande renovação recém-ocorrida, buscamos pactuar com os novos gestores as estratégias para erradicar as piores formas de trabalho infantil no Ceará até 2016”, afirmou Antonio Lima. De acordo com o procurador, o objetivo do MPT, ao buscar essa interlocução com os novos prefeitos, é fortalecer as ações já existentes, como o Peti e o Peteca, e programar novas ações que assegurem a efetiva identificação e atendimento de todas as crianças e adolescentes vítimas do trabalho precoce, com escola em tempo integral e aprendizagem profissional, resgatando-lhes a infância, garantindo-lhes proteção integral, além de proteção social as suas famílias. “Aqui estão os homens e mulheres capazes de mudar a realidade de milhares de crianças em nosso Estado”, convocou.

Segundo o procurador, cerca de 50% dos adultos de hoje trabalharam enquanto crianças. “É comum vermos crianças trabalhando, mas isto não é normal. O comum se torna normal quando nós aceitamos, por isso que é fundamental sensibilizarmos toda a sociedade”, comentou o procurador.

Ela ressaltou ainda que cerca de 40% das crianças e adolescentes que trabalham estão fora da faixa beneficiada pelo Cadastro Único, que engloba programas de assistência social do Governo Federal. “Não se trata de uma questão de renda, mas de um problema cultural”, afirmou Antonio Lima.  “Precisamos de um novo olhar sobre este tema”, concluiu.