Será realizada no próximo dia 4 de outubro, das 10h às 17 h (horário de Brasília), eleição destinada ao preenchimento da vaga do quinto constitucional reservada ao Ministério Público do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região/SP, com sede em Campinas.
 
As inscrições de candidatos já estão abertas e seguem até o dia 24 de setembro. Os pedidos de inscrição deverão ser dirigidos ao Presidente do Colégio de Procuradores do Trabalho e protocolados na Procuradoria Geral do Trabalho até às 17 horas do dia 24/9 (horário de Brasília). Eventuais desistências deverão ser manifestadas até às 17h do dia 28/9, podendo a Comissão Eleitoral e Apuradora desconsiderar as que forem apresentadas após este prazo.
 
A eleição se dará por meio do Sistema de Votação Eletrônica, sendo que a divulgação do resultado se dará tão logo concluídos os trabalhos da Comissão Eleitoral e Apuradora e ficará disponível aos interessados na página da Intranet da Instituição.

Em audiência realizada na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), no último dia 5 de setembro, os trabalhadores da Companhia de Transporte Coletivo (CTC) resolveram não entrar em greve e suspender qualquer tipo de paralisação por 10 dias.  De acordo com os motoristas, o acordo feito com os empresários não está sendo cumprido.

Na mediação, feita pelo procurador regional do trabalho, Francisco Gérson Marques, o MPT verificou que havia informações desencontradas entre os interessados, de tal forma que dificultava a compreensão da Instituição e o prosseguimento da reunião que tentava solucionar o impasse.

Ficou decidido que os elementos necessários a uma transparente negociação devem ser disponibilizados pela empresa ao Sindicato, para apresentação na próxima audiência, no Ministério Público do Trabalho cuja data fica para ser definida após os interessados terem em mãos os elementos necessários a uma discussão mais segura.

Foi concedido um prazo para apresentação de pronunciamentos mútuos de dez dias, comprometendo-se a empresa a apresentar todos os documentos ao Sindicato. Neste período, o sindicato dos trabalhadores comprometeu-se a não mais realizar paralisações.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Ceará (Sintro), Domingos Neto, com uma paralisação realizada no último dia 29 de agosto, cerca de 5 mil alunos da rede pública de ensino ficaram sem transporte.

Seis procuradores foram eleitos para continuar concorrendo à vaga do Quinto Constitucional, reservada ao Ministério Público do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região.  Foram eleitos pela ordem de votação: Francisca Helena Duarte Camelo (219 votos), Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque (117), Ileana Neiva Mousinho (65), Ramon Bezerra dos Santos (56), Safira Cristina Freire Azevedo Carone Gomes (29) e José Caetano dos Santos Filho (22).

A eleição ocorreu durante toda esta quinta-feira (30/8) e foi realizada por meio de sistema de votação eletrônica.

Os nomes dos seis procuradores mais votados serão encaminhados ao Pleno do Tribunal Regional Eleitoral. Após análise do pleno, uma lista tríplice deverá ser encaminhada para a presidente da República Dilma Rousseff.

Paralelo à eleição para procuradores para o TRT da 7ª Região, também ocorrem as eleições para a 23ª Região, com sede em Cuiabá, no Mato Grosso. Lá foram eleitos: Eliney Bezerra Veloso (243), Jonas Ratier Moreno (110), Simone Beatriz Assis de Rezende (56), Antonio Carlos Cavalcante Rodrigues (52), Inaja Vanderlei Silvestre dos Santos (44) e Antônio Carlos Lopes Soares (42).

Em troca do voto, um emprego. Se o funcionário não vota ou não trabalha na campanha do candidato apoiado pelo patrão, corre o risco de retaliação. A terceirização da mão de obra, por ser um vínculo frágil, impõe ao trabalhador votar naquele que lhe indicou ao serviço e que lhe promete a garantia do emprego. Situações tão corriqueiras em período eleitoral se configuram como assédio político. O mais grave é que, apesar do sofrimento, as vítimas deste assédio sequer denunciam.

O procurador regional do trabalho, Francisco Gérson Marques, alerta: “No caso do assédio político, o candidato olha para você e vê uma cédula eleitoral”. O assunto foi tema de uma palestra realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), em sua sede, no dia 17 de agosto.

O assédio político afeta desde o cidadão até a disputa política. “Afeta o sistema democrático como um todo na medida que cria desigualdade da concorrência, a liberdade da escolha de candidato, a liberdade de voto. Uma prática dessas ofende vários valores democráticos numa tacada só”, afirma.

O que falta é conscientizar a população de que existem elementos para combater. Afinal, a legislação eleitoral e a própria Constituição descrevem várias irregularidades que são fáceis de se constatar. “O que está faltando é discussão e estruturação”, diz.

Ele lamenta que, muitas vezes, as pessoas são vítimas do assédio, mas não denunciam por entender que o político fez, na verdade, um favor ao lhe arranjar emprego. “Elas entendem como ajuda. Acham que o emprego pode ser uma moeda e fica agradecida. Além do receio de uma retaliação, de rechaço, vem também o agradecimento”.

Ainda segundo o procurador, a forma mais comum do assédio político se dá através das terceirizações, pela fragilidade na relação de trabalho e em favor de quem fez a “indicação” para a contratação.

Para o superintendente do Trabalho e Emprego no Ceará, Júlio Brizzi, o assédio político é tão comum, que as pessoas acham que é natural e, por isso, não denunciam. “A gente quer chamar a sociedade para denunciar, para a gente intervir da melhor forma e acabar com essa cultura”, disse, acrescentando que o assédio político rasga a Constituição, fere o direito eleitoral, administrativo e do trabalho.

“É importante que elas compareçam. Como se trata de assédio, as pessoas têm que contextualizar, explicar, trazer comprovações, de repente um email, carta, testemunha, algo que consiga demonstrar o fato”, explica.