Diretora da OIT no Brasil participa de conferência estadual sobre trabalho decente

Evento ocorre de amanhã, 28, até quarta-feira, 30,
no Condomínio Espiritual Uirapuru

Representantes de trabalhadores, empresários, poder público e sociedade se encontrarão de amanhã, 28, até quarta-feira, 30, no Condomínio Espiritual Uirapuru-CEU (Av. Alberto Craveiro, 2222), em Fortaleza. Eles realizarão a conferência estadual de emprego e trabalho decente, que reúne cerca de 300 delegados dos 184 municípios cearenses eleitos durante as conferências regionais promovidas entre setembro e novembro em Crateús, Juazeiro do Norte, Sobral, Quixadá e Fortaleza. O evento contará com a presença da diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, que falará sobre a promoção do trabalho decente no Brasil e no mundo contemporâneo.

A conferência será aberta amanhã, 28, às 19 horas, no auditório Benedito Dias Macedo, do Centro de Eventos Dorotéias, no CEU, com a apresentação do grupo de chorinho da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS). Em seguida, o secretário Evandro Leitão (nomeado pelo governador Cid Gomes como presidente da conferência) fará a abertura solene. O Ministério Público do Trabalho (MPT) participa da comissão organizadora através do procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima.

O evento objetiva promover o debate sobre geração de renda e trabalho decente como estratégia para combater a pobreza e as desigualdades sociais no Brasil e no Ceará e aprovar propostas que serão levadas pelo Ceará à conferência nacional, marcada para 2 a 4 de maio de 2012, em Brasília. Entre os temas em debate, destacam-se prevenção e erradicação do trabalho escravo, do trabalho infantil e do tráfico de pessoas, inclusão produtiva de grupos vulneráveis, saúde e segurança no trabalho, valorização do salário mínimo, educação profissional, apoio às micro e pequenas empresas, cooperativas e empreendimentos de economia solidária, empregos verdes e desenvolvimento territorial sustentável.

 “Esta mobilização visa estimular a participação da sociedade na elaboração de políticas públicas para a promoção do trabalho decente, que é considerada prioridade do governo brasileiro, confirmada em vários fóruns do Mercosul, da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Cúpula das Américas desde 2003”, explica Antonio de Oliveira Lima. O assessor da STDS João Bosco Sampaio explica que o trabalho decente é definido como um trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança e capaz de garantir uma vida digna. Ele acrescenta que, para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a noção de trabalho decente pressupõe o respeito às normas internacionais do trabalho, a extensão da proteção social, a promoção do emprego de qualidade e o diálogo social.

Em relação ao respeito às normas internacionais, Sampaio enfatiza princípios e direitos fundamentais do trabalho como a liberdade sindical, o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado, a erradicação do trabalho infantil e eliminação de todos os tipos de discriminação em matéria de emprego e ocupação. Ele esclarece que as propostas a serem discutidas e votadas na conferência estadual foram colhidas durante as conferências regionais e servirão para subsidiar a elaboração da Política e do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente e para construir a Agenda Ceará do Trabalho Decente.

A Comissão Organizadora da I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente do Ceará (I CEETD-CE) é formada por representantes da STDS, MPT, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Assembléia Legislativa , Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Federação do Comércio (Fecomércio), Federação da Agricultura e Pecuária (Faec), Federação das Empresas de Transportes Rodoviários dos Estados do Ceará, Piauí e Marannhão (Cepimar), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Propostas necessitarão de 30% dos votos

As propostas apresentadas na conferência estadual de emprego e trabalho decente necessitam de, no mínimo, 30% dos votos dos participantes para comporem o relatório consolidado que será submetido à conferência nacional. A convocação da I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente foi feita pelo governador Cid Gomes através do Decreto Estadual nº 30.638, de 31 de agosto deste ano. O decreto fixou como temas norteadores do evento a geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e tratamento; a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, especialmente em suas piores formas, e o fortalecimento dos atores tripartes (poder público, sociedade e empresas) e do diálogo social como instrumento de governabilidade democrática.

RESULTADOS - Em 2011 e em 2012, o governo federal acredita que cerca de quatro milhões de pessoas vão discutir políticas públicas em 17 conferências de diferentes segmentos. Embora ressurgidas a partir de 2003, as conferências nacionais existiam desde 1941. Até 2010, foram realizadas 113, das quais 74 somente entre 2003 e 2010. Nos últimos 70 anos, a área da saúde já promoveu 13 conferências (a mais recente delas em 2007). A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) resultou da conferência realizada em 1986. Também surgiram das conferências a criação dos conselhos nacionais e municipais de Saúde, a descentralização da gestão e a municipalização, além da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 29, que trata do financiamento da rede pública e se encontra em discussão no Congresso Nacional.

O setor de Ciência, Tecnologia e Inovação já promoveu duas conferências nacionais (uma em 1994 e outra em 2004). A área de Direitos Humanos realizou onze conferências nacionais gerais entre 1996 e 2008, além de oito direcionadas às garantias para a criança e o adolescente e duas para tratar da pessoa idosa. De 9 a 12 de dezembro, em Brasília, ocorrerá a 2º Conferência Nacional da Juventude. A 1ª fez surgirem o ProUni e o Projovem.

Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente da Região Metropolitana de Fortaleza
Abertura: Amanhã, 28/11, às 19 horas, no auditório Benedito Dias Macedo, do Centro de Eventos Dorotéias (Condomínio Espiritual Uirapuru-CEU), na Av. Alberto Craveiro, 2222 – Fortaleza.
Prossegue na terça-feira, dia 29/11, e na quarta-feira, 30/11, das 8 às 17 horas, no mesmo local.

Segunda-feira, 28/11
19 h – Apresentação cultural (Grupo de Chorinho da STDS)
19h30 – Abertura solene

Terça-feira, 29/11
8h30 – Abertura dos trabalhos
8h45 – Palestra magna sobre “A promoção do trabalho decente no Brasil e no mundo contemporâneo”
Expositora: Laís Abramo, diretora do Escritório da OIT no Brasil
9h30 – Informes sobre o funcionamento da conferência (regimento interno, regulamento dos trabalhos, metodologia dos grupos temáticos, apresentação de documentos orientadores e divisão dos participantes por eixos temáticos)
12h30 – Almoço
13h30 às 17h30 – Apresentação e discussão das propostas dos grupos temáticos

Quarta-feira, 30/11
8h30 às 12h30 – Apresentação e discussão das propostas dos grupos temáticos
12h30 – Almoço
13h30 – Plenária final
16h30 – Eleição dos delegados à conferência nacional
17h30 – Encerramento