Diretora da OIT no Brasil vê avanços e desafios na agenda do trabalho decente

Laís Abramo apresentou, em conferência, dados relativos ao País e ao Ceará

Alta taxa de informalidade no mercado de trabalho, elevados índices de desemprego juvenil, permanência de grande número de crianças e adolescentes em situação de trabalho irregular e flagrantes ainda freqüentes de exploração do trabalho em condições análogas às de escravos. Estes foram os principais desafios que a diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, apontou hoje pela manhã (29/11), em Fortaleza, durante a conferência estadual de emprego e trabalho decente.

Ela enfatizou, porém, que o Ceará e o Brasil também registram avanços importantes que devem ser vistos como “oportunidades” para se traçar o alcance do trabalho decente como meta: a redução da pobreza, da desigualdade social, da desnutrição infantil e do desemprego, a evolução do salário mínimo e o aumento da taxa de formalização no mercado de trabalho, além da intensificação do trabalho de resgate de trabalhadores explorados em condição análoga à de escravos e da redução gradativa do número de meninos e meninas em situação de trabalho.

Laís Abramo mencionou que, em vários indicadores como a taxa de desemprego, o Ceará tem obtido desempenho melhor que o País e que a região nordeste. Embora os índices de formalização do trabalho tenham sido elevados no País, passando de 48,4% em 2004 para 54,3% hoje, ela destacou que a proporção de trabalhadores informais ainda é muito grande e requer políticas públicas e atenção muito especial. Outra preocupação ressaltada foi quanto ao desemprego no segmento juvenil.

A diretora da OIT no Brasil enfatizou, porém, que um maior nível de formalização não é suficiente para se alcançar um patamar de trabalho decente e que o cuidado com a qualidade dos empregos, dos padrões salariais e das condições de saúde e segurança dos trabalhadores também precisa ser levado em conta. Ela frisou que o fato de o País ter conseguido reduzir de mais de oito milhões de crianças e adolescentse (5 a 17 anos) em situação de trabalho em 1992 para 4,25 milhões, em 2009, demonstra que é possível ampliar os esforços para se erradicar o trabalho infantil.

A experiência pioneira do Brasil de realização das conferências estaduais preparatórias para a conferência nacional do trabalho decente, que ocorrerá em maio de 2012, em Brasília, conforme Laís Abramo, tem despertado a atenção do restante do mundo. Ela defendeu o fortalecimento do diálogo social, como propõe a conferência, reunindo representantes de trabalhadores, empregadores, poder público e sociedade.

Ainda de acordo com a diretora da OIT, o objetivo da Organização ao propor, ainda em 1999, o conceito do trabalho decente foi afirmar o direito ao trabalho e sua importância nas estratégias de redução da pobreza e das desigualdades sociais, do crescimento e desenvolvimento econômico e do fortalecimento da governabilidade democrática. Ela afirmou que a OIT reconhece como referência a atitude do governo brasileiro de reagir ao contexto de crise mundial apostando no investimento público e de reconhecer que tem problemas como o trabalho em condições análogas às de escravo e o trabalho infantil e empreender esforços e elaborar planos voltados à erradicação destas chagas sociais.

SERVIÇO

A Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente, aberta ontem à noite, prossegue hoje à tarde e amanhã durante todo o dia no Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU), auditório Benedito Dias Macedo, do Centro de Convenções Dorotéias, na Av. Alberto Craveiro, 2222 (Fortaleza).