Credora panamenha assume dívida com marinheiros búlgaros e firma acordo
Menos de dois meses após o resgate, em Fortaleza, chega ao fim o drama dos marinheiros búlgaros que trabalhavam no navio Seawind. A empresa panamenha Parus Shipping Incorporation firmou, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual assume o compromisso de quitar, em 30 dias úteis, os créditos trabalhistas de todos os tripulantes do navio. Como credora hipotecária da embarcação, a empresa depositará em juízo US$ 505.423,74 (quinhentos e cinco mil, quatrocentos e vinte e três dólares e setenta e quatro cents) em favor do comandante Nikolay Stefanov Simeonov, que o destinará aos tripulantes mencionados no processo.
A empresa também se comprometeu a recolher, em até 30 dias úteis, a quantia de R$ 109.620,00 (cento e nove mil, seiscentos e vinte reais) alusivos aos gastos realizados pela Companhia Docas do Ceará para manutenção da tripulação de segurança, fornecimento de água e óleo diesel, conforme termo de cooperação que havia sido firmado com o MPT ainda no início de outubro, logo após o resgate dos marinheiros. Além do valor principal, que se destinará aos tripulantes, será depositado para o comandante Nikolay Stefanove Simeonov a quantia de US$ 31.731,81 (trinta e um mil, setecentos e trinta e um dólares e oitenta e um cents) a título de despesas extraordinárias.
De acordo com o TAC, a Parus Shipping Incorporation assumirá, ainda, a dívida de R$ 17,2 mil realizada pela tripulação no Hotel Pousada dos Coqueiros, no Meireles, onde os búlgaros foram hospedados pelo MPT desde o dia do resgate (30/9). Ainda conforme o acordo firmado perante o MPT, a empresa assume, a partir de hoje (22/11), como armadora e proprietária provisória da embarcação, todos os gastos diários realizados pelo navio Seawind, bem como os custos relativos à hospedagem da tripulação, viagens, salários e demais encargos contratuais.
Com o acordo, homologado pela juíza do Trabalho Rossana Talia Gomes Sampaio, foi extinta, por ato judicial, a penhora da carga de mármore e granito (cerca de 40 mil toneladas) contida no navio. A Parus Shipping Incorporation também quitará metade dos valores das dívidas comerciais objeto de processos judiciais em trânsito na Justiça comum estadual para assumir o domínio pleno da embarcação e da carga. A título de dano moral coletivo, a empresa depositará em juízo R$ 64 mil para aquisição de Jet Ski pela Capitania dos Portos do Ceará, para uso da Marinha no monitoramento e fiscalização de barcos e navios. Também terá de contratar tripulação de segurança para que possa render a atual tripulação do navio.
O cumprimento de todas as obrigações será fiscalizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Qualquer descumprimento ensejará multa do dobro do valor que vier a ser descumprido, além do desfazimento da liberação da propriedade da carga e do navio. “Os compromissos assumidos contemplam, a contento, as necessidades e expectativas das diversas partes envolvidas”, avaliou o procurador-chefe do MPT no Ceará, Nicodemos Fabrício Maia, que conduziu o caso desde a operação de resgate dos búlgaros até a assinatura do TAC. A audiência que resultou no acordo teve as participações do representante da empresa panamenha, Nikolay Dobrev Kolev, e de seus advogados Gustavo Pita Pinheiro Torres e Márcia de Andrade Saraiva Colares, além do auditor fiscal do Trabalho Marcelino Rodrigues Mendes, do assessor jurídico da Companhia Docas, Alexsandro Silva Araújo, do procurador-chefe da Advocacia Geral da União (AGU) no Ceará, José de Arimatéa Neto, do ajudante da Capitania dos Portos do Ceará, Antônio Túlio Farias Lima, e do observador do afretador do navio, Danúbio Holanda Mendes.
HISTÓRICO – Há cinco meses o Seawind se encontra retido a duas milhas (3,2km) do Porto do Mucuripe, em Fortaleza, em razão da dívida dos proprietários da embarcação com fornecedores e trabalhadores. O navio, de bandeira panamenha, havia partido há 16 meses e há dez meses encontra-se em águas brasileiras. Antes de parar em Fortaleza, esteve em Vitória, onde passou por inspeção, e seguia viagem para a Itália até os credores do dono da embarcação conseguirem o arresto (apreensão judicial) do navio. No dia 30 de setembro, os marinheiros búlgaros foram resgatados após o MPT conseguir autorização da juíza substituta da 10ª Vara do Trabalho, Kaline Lewinter. A operação teve apoio do delegado titular do setor de Imigração da Polícia Federal, Thomas Wlassak, do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) do Porto do Mucuripe, do Sindicato dos Trabalhadores Portuários, do Ministério Público Federal, da AGU e da Capitania dos Portos. A tripulação temia o fim dos alimentos, da água potável e do combustível do navio. Os marinheiros não recebiam salário há nove meses e já apresentavam problemas de saúde.