Seis procuradores foram eleitos para continuar concorrendo à vaga do Quinto Constitucional, reservada ao Ministério Público do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região.  Foram eleitos pela ordem de votação: Francisca Helena Duarte Camelo (219 votos), Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque (117), Ileana Neiva Mousinho (65), Ramon Bezerra dos Santos (56), Safira Cristina Freire Azevedo Carone Gomes (29) e José Caetano dos Santos Filho (22).

A eleição ocorreu durante toda esta quinta-feira (30/8) e foi realizada por meio de sistema de votação eletrônica.

Os nomes dos seis procuradores mais votados serão encaminhados ao Pleno do Tribunal Regional Eleitoral. Após análise do pleno, uma lista tríplice deverá ser encaminhada para a presidente da República Dilma Rousseff.

Paralelo à eleição para procuradores para o TRT da 7ª Região, também ocorrem as eleições para a 23ª Região, com sede em Cuiabá, no Mato Grosso. Lá foram eleitos: Eliney Bezerra Veloso (243), Jonas Ratier Moreno (110), Simone Beatriz Assis de Rezende (56), Antonio Carlos Cavalcante Rodrigues (52), Inaja Vanderlei Silvestre dos Santos (44) e Antônio Carlos Lopes Soares (42).

Em troca do voto, um emprego. Se o funcionário não vota ou não trabalha na campanha do candidato apoiado pelo patrão, corre o risco de retaliação. A terceirização da mão de obra, por ser um vínculo frágil, impõe ao trabalhador votar naquele que lhe indicou ao serviço e que lhe promete a garantia do emprego. Situações tão corriqueiras em período eleitoral se configuram como assédio político. O mais grave é que, apesar do sofrimento, as vítimas deste assédio sequer denunciam.

O procurador regional do trabalho, Francisco Gérson Marques, alerta: “No caso do assédio político, o candidato olha para você e vê uma cédula eleitoral”. O assunto foi tema de uma palestra realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), em sua sede, no dia 17 de agosto.

O assédio político afeta desde o cidadão até a disputa política. “Afeta o sistema democrático como um todo na medida que cria desigualdade da concorrência, a liberdade da escolha de candidato, a liberdade de voto. Uma prática dessas ofende vários valores democráticos numa tacada só”, afirma.

O que falta é conscientizar a população de que existem elementos para combater. Afinal, a legislação eleitoral e a própria Constituição descrevem várias irregularidades que são fáceis de se constatar. “O que está faltando é discussão e estruturação”, diz.

Ele lamenta que, muitas vezes, as pessoas são vítimas do assédio, mas não denunciam por entender que o político fez, na verdade, um favor ao lhe arranjar emprego. “Elas entendem como ajuda. Acham que o emprego pode ser uma moeda e fica agradecida. Além do receio de uma retaliação, de rechaço, vem também o agradecimento”.

Ainda segundo o procurador, a forma mais comum do assédio político se dá através das terceirizações, pela fragilidade na relação de trabalho e em favor de quem fez a “indicação” para a contratação.

Para o superintendente do Trabalho e Emprego no Ceará, Júlio Brizzi, o assédio político é tão comum, que as pessoas acham que é natural e, por isso, não denunciam. “A gente quer chamar a sociedade para denunciar, para a gente intervir da melhor forma e acabar com essa cultura”, disse, acrescentando que o assédio político rasga a Constituição, fere o direito eleitoral, administrativo e do trabalho.

“É importante que elas compareçam. Como se trata de assédio, as pessoas têm que contextualizar, explicar, trazer comprovações, de repente um email, carta, testemunha, algo que consiga demonstrar o fato”, explica.

A Comissão Eleitoral e Apuradora torna pública a relação dos candidatos homologados, por ordem alfabética, para concorrerem à vaga do Quinto Constitucional reservadas ao Ministério Público do Trabalho nos Tribunais Regionais do Trabalho da 7ª Região e da 23ª Região, com sedes em Fortaleza e Cuiabá, respectivamente.

Duas procuradoras do trabalho que atuam no MPT no Ceará estão concorrendo à vaga do Quinto no TRT 7 são elas: Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque e Francisca Helena Duarte Camelo.

A eleição será realizada no dia 30 de agosto deste ano, das 10h às 17h (horário de Brasília), por meio do Sistema de Votação Eletrônica. A divulgação do resultado se dará tão logo concluídos os trabalhos da Comissão Eleitoral e Apuradora e ficará disponível aos interessados na página da Intranet.

7ª Região/CE
Antônio Carlos Lopes Soares
Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque
Francisca Helena Duarte Camelo
Ileana Neiva Mousinho
José Caetano dos Santos Filho
Maria Ângela Lobo Gomes
Ramon Bezerra dos Santos
Safira Cristina Freire Azevedo Carone Gomes

23ª Região
Antônio Carlos Cavalcante Rodrigues
Antonio Carlos Lopes Soares
Eliney Bezerra Veloso
Inajá Vanderlei Silvestre dos Santos
Jonas Ratier Moreno
Simone Beatriz Assis Rezende

Estão abertas as inscrições (até o dia 20 de agosto) para candidatos ao preenchimento das vagas do Quinto Constitucional reservadas ao Ministério Público do Trabalho nos Tribunais Regionais do Trabalho da 7ª Região (CE) e 23ª Região (MT), com sedes em Fortaleza e Cuiabá, respectivamente.

Os pedidos de inscrição poderão ser dirigidos ao Presidente do Colégio de Procuradores do Trabalho e protocolados na Procuradoria Geral do Trabalho até as 17h do dia 20 de agosto. Eventuais desistências deverão ser manifestadas até as 17h do dia 27 de agosto, podendo a Comissão Eleitoral e Apuradora desconsiderar as que forem apresentadas após este prazo.

A votação
A eleição se dará por meio do Sistema de Votação Eletrônica. A divulgação dos resultados se dará tão logo concluídos os trabalhos da Comissão Eleitoral e Apuradora.

Edital
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