O corregedor do Ministério Público do Trabalho (MPT), Manoel Orlando de Melo Goulart, o corregedor e procurador do trabalho, José Carlos Monte e o procurador chefe do MPT no Ceará, Antonio de Oliveira Lima, reuniram-se nesta quarta-feira com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, Tarcísio Lima Verde Junior e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, na sede do TRT.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou nesta terça-feira (14), em Brasília, o jogo educativo Infância Livre. O game, para crianças e adolescentes, apresenta vários possíveis cenários de exploração da mão de obra infantil, como lixões, o meio rural e o ambiente doméstico, a fim de mobilizar a sociedade para a erradicação do trabalho infantil. No Brasil, 3 milhões de crianças estão em situação de trabalho. No jogo, são fornecidas informações sobre os prejuízos da prática e sobre os direitos da criança e do adolescente. O Infância Livre está disponível gratuitamente na internet, pelo endereço www.mptgames.com.br/infancialivre, e pode ser baixado em computadores e tablets.
Os trabalhadores rodoviários, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Ceará (Sintro), e a empresa Rota Expressa S/A. Transporte de Passageiros firmaram perante o Ministério Público do Trabalho um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) tendo em vista o enceramento das atividades da empresa e a dispensa de 260 empregados.
No próximo dia 12 de outubro será celebrado o Dia das Crianças, mas esta será uma data que não será comemorada por todos. No Ceará, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) 2013 indicou que 140 mil crianças trabalhavam no Ceará na semana em que o levantamento foi realizado. O número representa uma diminuição de 19,2% na comparação com a mesma pesquisa realizada o ano anterior. Na avaliação do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Antonio Lima, a redução foi significativa.
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado nesta quinta-feira (9/10) entre a Atlântica Distribuidora de Bebidas LTDA e o Ministério Público do Trabalho garantiu o pagamento de verbas rescisórias dos 174 funcionários da empresa que foram demitidos após o encerramento das atividades da empresa.