De acordo com a Portaria 569, de 17 de setembro de 2014, a partir do dia 22 de setembro deste ano todos os procedimentos finalísticos do Ministério Público do Trabalho (MPT) ocorrerão exclusivamente em meio ele-trônico e em autos digitais. A exceção fica por conta da movimentação, vinculada aos autos digitais, dos legados físicos existentes na data de publicação da portaria.
Secretários municipais e prefeitos serão convidados a participar de seminários da Agenda Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Acepeti), em 2015. O convite será feito às autoridades dos 65 municípios cearenses com mais de 400 casos de trabalho infantil, identificados pelo último censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístca (IBGE).
“Existem muitos municípios que ainda não conseguiram formar a sua rede de intersetorialidade. Quem ainda não fez, é necessário que faça. Quem já elaborou o plano, é necessário que o execute. E quem já está executando é fundamental que o monitore”, com estas palavras o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Antonio de Oliveira Lima, iniciou os trabalhos do segundo dia do V Seminário da Agenda Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Acepeti).
Teve início nesta segunda (15/9), o 5º Seminário da Agenda Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Acepeti), em Fortaleza, no Hotel Oasis Atlântico, realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará em parceria com a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Ceará (APDM-CE). Nesta fase, o foco é fortalecer o monitoramento da execução dos planos elaborados pelos agentes municipais durante os quatro seminários anteriores da Acepeti.
Foi aberto, na manhã desta segunda-feira, o V Seminário da Agenda Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Acepeti), em Fortaleza, no Hotel Oasis. Nesta etapa, serão apresentados e avaliados os planos de estratégia para erradicação do trabalho infantil nos municípios.