Covid-19: Profissionais da saúde ganham na Justiça o direito ao adicional de insalubridade de 40%
Em decisão histórica, a Justiça do Trabalho no Ceará determinou, nesta sexta-feira (28), o pagamento do adicional de insalubridade de 40%, sem necessidade de prévia prova pericial, aos profissionais da saúde expostos à Covid-19. A medida abrange trabalhadores substituídos pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde no Estado (SINDISAÚDE) enquanto vigorar, no Ceará, o Estado de Calamidade Pública reconhecido por Decreto Legislativo.
MPs e Defensoria realizam audiência para tratar da volta às aulas presenciais e das estratégias sobre vacinação de professores no Ceará
A vacinação contra a Covid-19 para os profissionais de educação no Ceará foi tema de audiência pública realizada nesta quinta-feira (27/05), por iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT-CE), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública do Estado (DPCE). Na audiência, foram discutidas estratégias a serem traçadas para que o retorno seja seguro para profissionais do setor e para estudantes.
Covid19: MPs recomendam antecedência na divulgação da lista pessoas agendadas para receber a vacina
Documento destaca a necessidade de ampliação de pontos de vacinação e a destinação do imunizante da Pfizer aos grupos mais vulneráveis
Ministério Público e Defensoria recomendam vacinação de professores após definição de retorno das aulas
Em razão da escassez de vacinas, órgãos orientam Governo e Prefeitura a priorizarem os profissionais que voltarem ao ensino presencial
MPs recomendam que Município de Fortaleza e Estado direcionem novas doses da CoronaVac apenas para aplicação da segunda dose
O Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Ministério Público Federal (MPF) recomendaram, na tarde desta quinta-feira (13/05), que o Município de Fortaleza e o Estado do Ceará direcionem as novas remessas da vacina CoronaVac para a aplicação apenas da segunda dose (D2). A medida, segundo o Ministério Público, visa garantir que todas as pessoas que tomaram a primeira dose do imunizante possam tomar a dose complementar no prazo adequado.
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