Abertas as inscrições de concurso para procurador do trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebe de 21 de maio a 19 de junho inscrições para o concurso público destinado a preencher 23 vagas de procurador do trabalho no país.

Há vagas para cidades nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul.e Distrito Federal. Não há vagas para o Ceará.

Para participar do concurso, os candidatos precisam ser formados em Direito e ter três anos de prática jurídica. O edital está disponível no site http://www.mpt.gov.br/concurso.

A inscrição preliminar para o 18º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador do Trabalho deve ser feita exclusivamente pelo sistema de inscrição online da Secretaria do Concurso, nesse mesmo endereço eletrônico. A taxa de inscrição é de R$ 200.

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MPT notifica Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário para regularizar alojamentos dos trabalhadores durante a Expocrato

O Ministério Público do Trabalho (MPT), através da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Juazeiro do Norte, mandou notificar o Secretário Estadual de Desenvolvimento Agrário para que o Estado se manifeste acerca das condições de alojamento dos trabalhadores no Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcante, onde é realizada a Expocrato, considerada uma das maiores feiras agropecuárias do Ceará.

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MPT entra na Justiça contra o município de Juazeiro do Norte por descumprimento de TAC

O Ministério Público do Trabalho, através da procuradora do trabalho, Mariana Férrer Carvalho Rolim, entrou com uma ação de execução na Justiça do Trabalho contra o Município de Juazeiro do Norte e seu ex-prefeito, Manuel Raimundo de Santana Neto, por descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa a fiscalização a fim de evitar o trabalho infantil nas dependências do estádio Romeirão.

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Construtora pagará multa de R$ 150 mil por falta de água potável e de vasos sanitários em obras

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) condenou a Caltech Engenharia a pagar R$ 150 mil de indenização por violar normas de saúde e de proteção de trabalhadores. Quantidade insuficiente de vasos sanitários, falta de bebedouros com água potável e andaimes sem sistema de guarda-corpo foram alguns dos aspectos considerados pelos desembargadores para condenar a empresa por dano moral coletivo. O dinheiro será destinado ao Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).

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Empresa é condenada a pagar R$ 40 mil por danos morais coletivos

Após uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa Léo Segurança foi obrigada a pagar uma indenização no valor de R$ 40.000,00 por danos morais coletivos, por uma série de irregularidades encontradas na empresa, principalmente referentes ao atraso de salários de seus empregados. A decisão foi do juiz titular da 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, Clóvis Valença Alves Filho. O valor da multa será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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