O Ministério Público do Trabalho lançou o PCD Legal, site com conteúdo acessível para pessoas com deficiência. O primeiro material disponibilizado nos formatos de áudio, vídeo (Libras) e texto foi a cartilha “Ministério Público do Trabalho e os Direitos dos Trabalhadores”, desenvolvida pelo MPT no Espírito Santo.

O PCD Legal é um projeto da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Discriminação do Trabalho (Coordigualdade) do MPT, que visa aproximar o Órgão da sociedade e oferecer conhecimento acessível a pessoas com deficiência sobre temas importantes e necessários ao exercício da cidadania, como os direitos do trabalhador.

O Ceará foi o 13º Estado brasileiro a criar uma Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do Ceará. A solenidade aconteceu nesta quarta-feira (22/5), no o auditório da Vice-Governadoria. O Ministério Público do Trabalho, através do procurador Cláudio Alcântara Meireles fará parte da comissão. No MPT, o procurador é o titular da Coordenadoria Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo.

Em audiência realizada nesta quinta-feira (23/5), na sede da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Juazeiro do Norte, o representante da  Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) do Ceará, Wilson Brandão, relatou que o Estado “pretende construir em breve um novo Parque de Exposição no Município do Crato, observando todas as condições estruturais necessárias para garantir boas condições de trabalho aos obreiros, tais como alojamentos e instalações sanitárias adequadas”.  Além disso, a SDA comprometeu-se a estudar as ações que podem ser realizadas pelo Estado para resolver os problemas estruturais apresentados já para a Expocrato de 2013.

O colegiado do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Fortaleza deliberou em reunião ordinária, no último dia 21 de maio, que o Programa de Educação contra Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) deve ser adotado como política pública pelo município.