O município de Juazeiro do Norte teve de pagar R$ 1 milhão como parte da dívida que tem com os trabalhadores terceirizados da empresa EAB Assessoria, Consultoria e Serviços Ltda. O valor é o resultado de uma Ação Civil Pública contra o município movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e beneficia cerca de 1 mil trabalhadores da empresa que estavam com os vencimentos atrasados.
Combater as fraudes na concessão do seguro desemprego para pescador, o conhecido seguro defeso. Com este objetivo, estiveram reunidos, na tarde desta sexta-feira (10/5), representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Hoje no Brasil existem cerca de 1 milhão de pescadores cadastrados junto ao MTE e o total de benefícios concedidos pelo governo federal no período de defeso já chega a R$ 1,8 bilhão.
Entidades debatem norma que trata da negociação coletiva dos servidores públicos nas esferas, federal, estadual e municipal
Brasília, 02/05/2013 – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), promove nos dias 09 e 10 de maio, seminário sobre a Convenção 151 da OIT. O evento acontece a partir das 9h no auditório do edifício sede do MTE, na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Térreo, em Brasília
Uma pesquisa de avaliação realizada durante o Congresso Internacional de Direito Sindical apontou que a maioria dos participantes considerou excelente ou bom vários aspectos do evento como: divulgação, inscrições, acesso ao local do evento, programação, entre outros.
“Os números positivos só aumentam a nossa responsabilidade em realizar um evento tão grandioso como este no próximo ano, já que a maioria que respondeu à pesquisa sugeriu que o Congresso fosse realizado anualmente e no Ceará”, comentou o coordenador do evento e procurador regional do Trabalho, Francisco Gérson Marques de Lima.
O item mais bem avaliado, entre os que foram pesquisados, foi sobre a atualidade dos temas, que recebeu 63,16% dos votos como sendo excelente. O Congresso teve como tema central “Sindicalismo, Trabalho e Crise Econômica” e trouxe à Fortaleza grandes nomes para debater os rumos do sindicalismo, de 10 a 12 de abril.
Confira os itens avaliados no link abaixo:
Avaliação do Congresso - Estatística
O procurador do trabalho, Antonio de Oliveira Lima, reuniu-se no último dia 22 de abril com o Secretário de Educação de Fortaleza, Ivo Gomes, para tratar do apoio do município ao Programa de Educação contra Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), coordenado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Na oportunidade, o procurador apresentou um resumo das atividades do Peteca nos últimos anos em Fortaleza e recebeu do secretário o compromisso de que o programa vai continuar tendo o apoio da Administração municipal, sendo inclusive o MPT um dos participantes da Conferência Municipal de Educação, que deve ser realizada em junho.
“Foi uma reunião bem proveitosa, pois a continuidade do Peteca em Fortaleza é de extrema importância, já que a capital do Ceará é a que registra o maior número de trabalhadores infantis domésticos do país”, comentou Antonio Lima.