Depois de uma semana marcada por tumulto e bate-boca entre parlamentares, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve votar hoje, 31/03, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993 que reduz de 18 para 16 anos a idade de responsabilidade criminal.
Redações de jornais e TV, emissoras de rádio e portais de notícias receberam a visita do procurador chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará, Antonio de Oliveira Lima, e da assessora de comunicação do órgão, Juliana Castanha. O motivo foi a divulgação do Prêmio MPT de Jornalismo 2015, que vai eleger as melhores reportagens veiculadas em todo país, entre 1º de agosto de 2014 e 1º de maio deste ano.
O procurador chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará, Antonio de Oliveira Lima, ministrará a oficina de formação para educadores do projeto MPT na Escola, na Bahia.
Nos dias 30 e 31 de março, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Salvador vai debater o trabalho infantil com educadores que, posteriormente, levarão o assunto para as salas de aula de seus municípios, visando enfrentar o problema. Este ano, 34 municípios baianos aderiram ao projeto. Eles receberão material didático e capacitação para desenvolver a temática nas escolas e nas comunidades em seu entorno.
O Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (SINPOSPETRO-CE) e o Sindicado do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (SINDIPOSTOS-CE) aceitaram a proposta mediada ontem, 23, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará.
O Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial foi proclamado em 21 de março de 1966, pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o desafio de eliminar rapidamente a discriminação racial no mundo, em todas as suas formas, e de assegurar a compreensão e o respeito à dignidade da pessoa humana.