CNJ define que a vaga do Quinto Constitucional é do MPT
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu que a vaga em litigio para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT deve ser ocupada pelo Ministério Público. "A nova vaga deve ser naturalmente ocupada por alternância e sucessividade, mas deve iniciar com o Ministério Público, já que a última vaga foi ocupada pela OAB, que se perpetuou na vaga”, diz o relatório do conselheiro do CN, Emmanoel Campelo de Souza Pereira.
Além de definir quem deve ocupar a vaga, o conselheiro resolveu “julgar parcialmente procedente o pedido, para anular o critério de escolha por sorteio e consagrar a escolha do Ministério Público para a vaga do quinto constitucional no TRT da 7ª Região, pelo critério de alternância e sucessividade.”