MPT notifica Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário para regularizar alojamentos dos trabalhadores durante a Expocrato

O Ministério Público do Trabalho (MPT), através da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Juazeiro do Norte, mandou notificar o Secretário Estadual de Desenvolvimento Agrário para que o Estado se manifeste acerca das condições de alojamento dos trabalhadores no Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcante, onde é realizada a Expocrato, considerada uma das maiores feiras agropecuárias do Ceará.

Em ação fiscal realizada pelo grupo de fiscalização rural do Ministério do Trabalho e Emprego no parque, foi constatado que os expositores submetiam os trabalhadores rurais a condições precárias de trabalho. “Durante os dias de fiscalização presenciamos o abandono dos trabalhadores por seus patrões. Muitos sem calçados, sem roupas adequadas, mal alimentados e sem gozar dos mínimos direitos trabalhistas. Os obreiros estavam alojados nos estábulos, dormindo em redes armadas por sobre os animais, sem nenhuma condição de higiene, segurança e saúde”, diz o relatório entregue ao MPT.

Diante desta situação, a procuradora do Trabalho, Lorena Brandão Landim Camarotti, afirmou que "apesar de legalmente a responsabilidade pelas condições de trabalho dos empregados ser do empregador, o Estado deve oferecer uma boa estrutura física do parque, a fim de auxiliar e estimular os produtores a participar da exposição respeitando todos os direitos trabalhistas, já que tal participação se dá de forma temporária ”. “Os trabalhadores não podem mais ficar alojados junto aos animais, nem submetidos às mesmas condições de higiene e saúde que aconteceram no ano passado”, completou a procuradora.

Uma audiência ficou marcada para o dia 23 de maio, às 9h, na sede da PTM de Juazeiro do Norte, na qual foram notificados a comparecer o Secretário Estadual de Desenvolvimento Agrário; um representante legal do Grupo Gestor da Expocrato; o prefeito municipal do Crato; dentre outras autoridades.

A Expocrato

A Exposição Agropecuária do Crato (Expocrato) é a maior exposição agropecuária do estado do Ceará e tem expositores de vários estados. A Expocrato reúne agricultores familiares, artesãos, pecuaristas, expositores, empresários, instituições financeiras, órgãos públicos e privados, gerando emprego e renda. Segundo a Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos da Biorregião do Araripe (ACCOA), cerca de 500 expositores de animais bovinos, ovinos, caprinos, equinos e suínos estiveram presentes. A expectativa era da geração de R$ 50 milhões em negócios.