MPT participa da Semana de Combate ao Trabalho Escravo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará participou, através do procurador-chefe da Regional, Nicodemos Fabrício Maia, da programação da semana nacional de combate ao trabalho escravo. Em evento realizado na quarta-feira, dia 25 de janeiro, no Sindicato dos Comerciários, ele destacou que a principal dificuldade encontrada no combate ao trabalho escravo diz respeito à legislação que rege o tema.

Na visão do procurador, as penas ainda são muito brandas para os aliciadores de mão-de-obra a ser explorada em condições degradantes ou análogas às de escravo. “Um trabalhador que rouba o empregador tem, em tese, a mesma pena que um empregador que pratica trabalho escravo”, lamentou Ele citou o caso da fazenda Jaburu (PE), expropriada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em benefício da reforma agrária por ter sido encontrada nela uma plantação de maconha.

Nicodemos Fabrício Maia fez analogia do caso com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 438, que tramita desde 2001 e prevê a mesma pena para as terras onde forem constatadas formas de trabalho análogas à escravidão. “É preciso modificar a legislação”, defendeu, completando em seguida: “Não vejo muito esforço do Congresso Nacional em mudar esse quadro”.

“Não podemos aceitar que a sétima maior economia do mundo seja a 64ª em Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)”, acrescentou o procurador-chefe do MPT-CE. Ele lamentou o reduzido número de procuradores para atuar no combate ao trabalho escravo no Ceará. “Temos um procurador para cada 600 mil habitantes”, disse. A falta de quadros também foi uma reclamação do superintendente regional do Trabalho e Emprego (SRTE) no Ceará, Júlio Brizzi.

Apesar das dificuldades, Nicodemos Fabrício Maia fez um balanço positivo do evento e afirmou que somar esforços, como o que estavam fazendo naquele momento, era um passo importante nessa batalha pois, assim, haverá “muitas frentes para atacar”. Avaliação semelhante fez José Guerra, representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Ele afirmou esperar que, na próxima edição do evento, todos possam fazer “uma avaliação muito menos crítica e já comemorar algumas vitórias”. Estiveram presentes sindicalistas, parlamentares e representantes do Executivo estadual e federal.

NÚMEROS DO TRABALHO ESCRAVO NO CEARÁ E NO BRASIL

2.271 pessoas foram resgatadas em situação degradante de trabalho em 2011 no País

158 operações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel foram realizadas em 2011

R$ 5,4 milhões foram pagos em indenizações trabalhistas por exploração do trabalho análogo ao de escravos no País

320 estabelecimentos foram inspecionados em 2011, segundo dados da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

41.451 trabalhadores foram resgatados em todo o Brasil entre os anos de 1995 a 2011

1.240 operações já foram realizadas desde a criação dos Grupos Móveis

294 infratores integram a mais recente “lista suja” de empresas e fazendas onde foram constatados trabalhadores em situações análogas às de escravos, conforme divulgado pelo MTE em janeiro deste ano

4 integrantes da lista suja são empresas situadas no Ceará: Agrovale Companhia Industrial do Vale do Curu (Paracuru), Fazenda Lagoa do Canto (São Gonçalo do Amarante) e Mundial Construções e Limpeza Ltda (Ubajara)

OPERAÇÕES TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVOS NO CEARÁ

CEARENSES LIBERTADOS

Janeiro/2010 - 14 cearenses dos municípios de Barro e Aurora foram libertados em Araguari (MG) por auditores fiscais do Trabalho e pelo procurador do Trabalho Fábio Lopes.

Outubro/2009 – Operação em São Gonçalo do Amarante (CE) libertou 20 trabalhadores que atuavam no corte e extração de madeira. Eles haviam sido aliciados em Pacajus e Croatá.

Outubro/2008 - Entre 51 trabalhadores libertados em operação em carvoaria de Parambu (CE), a maioria havia sido aliciada em Quixadá, Quixeramobim, Banabuiú e Aiuaba. Um dos dois aliciadores foi preso portando pistola.

Setembro/2008 – Em operação no Paracuru (CE), 141 trabalhadores de usina de álcool foram encontrados em situação degradante, entre eles, cinco adolescentes com menos de 18 anos. Os trabalhadores eram moradores do próprio município ou de vilarejos próximos.

Maio/2008 – Entre 44 trabalhadores libertados em São Félix do Xingu (PA), segundo o procurador Carlos Leonardo (que participou do resgate), havia um oriundo de Itapipoca.

Março/2007 – 50 trabalhadores de Guaraciaba do Norte, Croatá e Ipueiras foram encontrados em alojamentos no Rio de Janeiro. Eles trabalhavam para a Marques Vieira Construções e Limpeza, prestadora de serviços na limpeza de ônibus e das garagens de empresas de transporte coletivo, segundo os procuradores Marcelo José Fernandes da Silva e Lisyane Chaves Motta (que participaram da operação de resgate).

Fevereiro/2006 – 24 trabalhadores foram resgatados em Sobral. Eles prestavam serviço à Chesf, através da Mundial Construções e Limpeza Ltda. 16 foram recrutados em São Mateus (MA) e o restante perto de Sobral.

CONCEITO ATUAL

Contemporaneamente, o conceito de trabalho em condições análogas à de escravo, especialmente após a alteração do artigo 149 do Código Penal trazida pela Lei 10803/2003, é mais abrangente. Pauta-se não exclusivamente na privação da liberdade do trabalhador, mas se fundamenta no desrespeito à dignidade do mesmo. Assim, trabalho escravo é aquele que usurpa a dignidade do trabalhador, submetendo-o a condições degradantes de vida e de trabalho e/ou restringindo a sua liberdade, hipótese em que há constrangimento aos direitos da personalidade.

PERFIL DO TRABALHADOR ESCRAVIZADO

* Homens de 18 a 44 anos
* Analfabetos ou até 2 anos de estudo
* 85% dos resgatados haviam começado a trabalhar com menos de 12 anos de idade

A LEI ÁUREA

Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888 - Declara extinta a escravidão no Brasil
A Princesa Imperial, Regente em Nome de Sua Majestade o Imperador Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral Decretou e Ela sancionou a Lei seguinte:
Art. 1º - É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Manda, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém. (...)

CÓDIGO PENAL

“Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência. (...)
§ 2o A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido:
I - contra criança ou adolescente”

ALICIAMENTO DE TRABALHADORES

Art. 207 (Código Penal): Aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional.
Pena: detenção de um a três anos e multa
Parágrafo 1º: Incorre na mesma pena quem recrutar trabalhadores fora da localidade de execução do trabalho, dentro do território nacional, mediante fraude ou cobrança de qualquer quantia do trabalhador, ou ainda, não assegurar condições do seu retorno ao local de origem.

DICIONÁRIO DO TRABALHO ESCRAVO

* Abono: adiantamento em dinheiro que o “gato” dá à família do trabalhador no momento da contratação.
* Aliciar: seduzir, enganar, envolver.
* Apanhar de pano: o mesmo que panada, ou seja, levar uma surra com o lado cego do facão.
* Baladeira: rede de dormir.
* Cantina: o mesmo que armazém, onde são vendidas as mercadorias da fazenda.
* Doutor da enxada: é como se chamam os peões que usam bem a enxada e rendem bastante no trabalho.
* Fechar: matar alguém.
* Gato: aquele que alicia a mão-de-obra para o trabalho nas fazendas. Também é conhecido como empreiteiro ou empeleiteiro.
* Peão: trabalhador braçal.
* Peão de trecho: trabalhador que não consegue sair da escravidão. Está sempre de trecho em trecho, mudando de uma fazenda a outra. Também chamado de trecheiro.
* Peonagem: outro nome para a nova escravidão no Brasil.
* Taca: surra violenta com chutes e pauladas.

Assassinato de servidores do MTE em Unaí completa 8 anos

Em 28 de janeiro de 2004, três fiscais da então Delegacia Regional do Trabalho (hoje Superintendência Regional do Trabalho e Emprego-SRTE) de Minas Gerais, Erastótenes de Almeida Gonçalves, Nelson José da Silva e João Batista Soares Lages, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira, que realizavam fiscalização em fazendas de feijão no noroeste de Minas, foram mortos a tiros numa emboscada próximo à cidade de Unaí (MG). Para marcar a data e cobrar punição aos culpados pelo crime, o dia foi fixado como sendo dos auditores fiscais do Trabalho.

O crime ocorreu na rodovia MG-188, que liga Unaí ao município de Bolívia. Um dos fiscais já vinha recebendo ameaças de morte. A picape Ford Ranger que conduzia os auditores fiscais foi encontrada metralhada. Eles faziam inspeções em fazendas da região contra o trabalho escravo quando foram abordados por dois homens em um Fiat Strada.

O motorista do Ministério do Trabalho, Aílton Pereira de Oliveira, 52, foi baleado na cabeça e desmaiou. Ao acordar, após 15 minutos, ainda conseguiu dirigir por cerca de 10 quilômetros para pedir ajuda. Depois de ser levado ao Hospital, não resistiu aos ferimentos e morreu. Os fiscais João Batista, 51, Eratóstenes, 43, e Nelson José, 53, foram encontrados com tiros na cabeça.

HISTÓRICO RESUMIDO

FEVEREIRO/2006 - A primeira operação que flagrou trabalho análogo ao de escravos na história recente do Ceará, em fevereiro de 2006, em Sobral, teve a presença do procurador Carlos Leonardo Holanda Silva, conforme o link abaixo:
http://www.prt7.mpt.gov.br/noticias/2006/fevereiro/07_02_06_trabalho_escravo_ceara.htm

SETEMBRO/2008 - Operação em Paracuru (trabalho degradante), na Agrovale.
http://www.prt7.mpt.gov.br/noticias/2008/maio/28_05_08_MPT-CE_em_operacao_libertacao_trab_escravo.htm

OUTUBRO/2009 - São Gonçalo do Amarante
http://www.prt7.mpt.gov.br/noticias/2009/outubro/29_10_09_Trabalhadores_libertos_em_Sao_goncalo_amarante.html

CEARENSES LIBERTADOS EM OUTROS ESTADOS

MARÇO/2007 - 51 trabalhadores em empresas de ônibus (limpeza de garagem) no Rio de Janeiro
http://www.prt7.mpt.gov.br/noticias/2007/marco/22_03_07_cearenses_trab_escravo_rio.htm

MAIO/2008 - Participação Dr. Carlos Leonardo Holanda Silva, no Pará. Cearense entre os libertados também
http://www.prt7.mpt.gov.br/noticias/2008/maio/28_05_08_MPT-CE_em_operacao_libertacao_trab_escravo.htm

JANEIRO/2010 - Trabalhadores cearenses libertados em Minas Gerais
http://www.prt7.mpt.gov.br/noticias/2010/janeiro/06_01_10_trabalhadores_cearenses_libertados_MG.html