Secretários municipais e prefeitos serão convidados a participar de seminários da Agenda Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Acepeti), em 2015. O convite será feito às autoridades dos 65 municípios cearenses com mais de 400 casos de trabalho infantil, identificados pelo último censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístca (IBGE).

“Existem muitos municípios que ainda não conseguiram formar a sua rede de intersetorialidade. Quem ainda não fez, é necessário que faça. Quem já elaborou o plano, é necessário que o execute. E quem já está executando é fundamental que o monitore”, com estas palavras o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Antonio de Oliveira Lima, iniciou os trabalhos do segundo dia do V Seminário da Agenda Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Acepeti).

Teve início nesta segunda (15/9), o 5º Seminário da Agenda Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Acepeti), em Fortaleza, no Hotel Oasis Atlântico, realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará em parceria com a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Ceará (APDM-CE). Nesta fase, o foco é fortalecer o monitoramento da execução dos planos elaborados pelos agentes municipais durante os quatro seminários anteriores da Acepeti.

Foi aberto, na manhã desta segunda-feira, o V Seminário da Agenda Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Acepeti), em Fortaleza, no Hotel Oasis. Nesta etapa, serão apresentados e avaliados os planos de estratégia para erradicação do trabalho infantil nos municípios.

O serviço digital de peticionamento eletrônico (PELe) do Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou em funcionamento em todo o país na última sexta-feira, 5 de setembro. Disponível pelos portais das procuradorias regionais do Trabalho, o serviço permite a advogados protocolar, utilizando assinatura eletrônica, petições digitais e anexos, dispensando o uso de papel. Agentes públicos e interessados em geral, desde que credenciados no sistema, também poderão utilizar a ferramenta para acompanhar o andamento de procedimentos, denúncias e investigações do MPT.