Procuradores do trabalho de todo o país assinaram uma nota de repúdio ao projeto de lei 4330, que regulamenta e amplia a terceirização para atividades-fim. O documento foi redigido durante a primeira reunião da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do Ministério Público do Trabalho, realizada em Fortaleza entre os dias 05 e 06 de maio.

Trabalho escravo, trabalho infantil, discriminação e assédio moral são formas de exploração que negam a dignidade ao trabalhador. Para combater essas realidades, começa a ser articulada no Ceará uma agenda para a promoção do Trabalho Decente, conceito proposto pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Evento terá presença do ex-presidente Lula e representantes do judiciário, movimento sindical e governo federal

Os 35 anos das grandes greves do ABC paulista e o futuro das negociações coletivas serão discutidos em um simpósio nos dias 28 e 29 de abril em São Bernardo do Campo (SP). O evento será aberto pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Também será conferencista o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo. O simpósio é realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Na última sexta-feira (10/4), dois passos importantes foram dados para garantir os direitos dos trabalhadores que prestavam serviços técnicos e administrativos à Secretaria da Cultura de Fortaleza (Secultfor). A empresa prestadora de serviços Ello Serviços de Mão de Obra, contratada do Município, assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC), perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio do qual se compromete a fazer o recolhimento integral da multa do FGTS a que os ex-funcionários têm direito por terem sido demitidos sem justa causa. Os trabalhadores haviam sido desligados em maio de 2014.

Depois de seis anos de tentativas de acordo e embates judiciais, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a assumir a responsabilidade pela dívida com verbas rescisórias acumuladas pela empresa terceirizada TAF Linhas Aéreas S/A. O montante supera a cifra dos R$ 6 milhões.