Acordo entre o MPT-CE e a empresa M. Dias Branco estabelece destinação de recursos para reforma do centro cirúrgico, aquisição e manutenção de equipamentos

Uma ação do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) vai resultar na destinação de R$ 2.142.739 para melhorias na estrutura da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza. O acordo pôs fim à demanda após duas decisões da Justiça do Trabalho favoráveis ao MPT-CE, que condenavam a empresa M. Dias Branco por danos morais coletivos. A companhia tem prazo de cinco dias - a partir da última quinta-feira (13) – para efetuar o depósito em favor da entidade filantrópica filiada à rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

Cerca de 99% dos trabalhadores rurais dos municípios de Limoeiro do Norte e Quixeré são diariamente expostos a agrotóxicos. Desses, em média 30% já apresentaram sintomas de intoxicação aguda. As consequências do uso indiscriminado de defensivos agrícolas e outros temas relacionados ao trabalho no meio rural estão em pauta nesta quinta-feira (13), no 1º Seminário Regional Trabalho Seguro no Ambiente Rural, realizado em Limoeiro.

Um sobrevivente continua internado em estado grave; segundo o Corpo de Bombeiros, a fábrica não tinha certificado de conformidade.

Empresas que prestam serviços de asseio e conservação aos órgãos públicos estaduais vão destinar vagas para apenados e egressos do sistema carcerário do Ceará. Representantes do Governo do Estado, Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) e do Tribunal de Justiça (TJ-CE) irão assinar o acordo de cooperação que inclui terceirizadas do setor no projeto “RECONSTRUIR: limpando o presente e conservando o futuro”. A inciativa faz parte das ações do programa Ceará Pacífico, do Governo do Estado, e na etapa inicial deve beneficiar 20 pessoas.

Quem contrata ou pretende contratar serviços de empregada doméstica terá oportunidade de receber orientações e esclarecer dúvidas sobre o que muda com a Lei Complementar n° 150/2015. Será realizado, nesta quinta-feira (6), o III Fórum de Debates Trabalhistas na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, organizado pelo Grupo de Estudos e Defesa do Trabalho e do Processo Trabalhista (GRUPE), da UFC. O evento é direcionado tanto para empregadores, quanto para as trabalhadoras e vai abordar temas como formalização do contrato de trabalho, cálculos e custos de contratação e contribuições sociais (INSS e FGTS).