Embaixadas da Bulgária e do Panamá poderão responder a processo por naufrágio no litoral cearense
O Ministério Público do Trabalho no Ceará trava, na Justiça, uma batalha em favor da tripulação do navio mercante N/M Seawind, submerso no Porto do Mucuripe desde 2012. O processo trabalhista cobra a responsabilidade das embaixadas da Bulgária - país de origem dos marinheiros - e do Panamá - país que possui o registro da embarcação. A ação também é contra a empresa Argo Marítime (proprietária do navio), contra o dono da carga e a agência marítima.
MPT-CE garante nomeação de profissionais de saúde para a rede pública da capital
Mais de 600 profissionais de saúde aprovados em concurso público serão nomeados nesta segunda-feira (05), como resultado de um Termo de Ajuste de Conduta firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) e o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE). São técnicos de enfermagem, técnico em higiene bucal e auxiliar de saúde bucal.
Inquérito civil vai apurar demissão em massa em empresa de ônibus
Terminou sem acordo a audiência de mediação realizada esta semana entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Ceará (SINTRO) e a empresa de ônibus Cearense Transporte Urbano. O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) deve, agora, instaurar inquérito civil para reunir evidências e provas sobre as denúncias. Representantes da Etufor, Sindiônibus e do consórcio “Expresso 5” participaram da tentativa de negociação.
Ministério Público do Trabalho no Ceará tem novo comandante
O procurador do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva assumiu, nesta quinta-feira (1º), o cargo de procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará. A cerimônia de posse foi realizada na sede da Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília. Além de Carlos Leonardo, tomaram posse ou foram reconduzidos ao cargo os demais 23 procuradores-chefes para o biênio 2015/2017.
MPT-CE exige liberação de R$ 303 mil em verbas rescisórias para terceirizados da URCA
Terceirizados prestavam serviços na Universidade e foram demitidos em agosto
Um procedimento conduzido pela Procuradoria do Trabalho do município de Juazeiro do Norte pôs fim a dois meses de aflição para 124 trabalhadores que prestavam serviços terceirizados para a Universidade Regional do Cariri (URCA). Eles são ex-funcionários da empresa Auxílio Agenciamento de Recursos Humanos, que encerrou contrato com a URCA em agosto, mas não efetuou o pagamento das verbas rescisórias após as demissões.
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