Nota técnica pede realização de políticas públicas na oferta de trabalho digno e ações de prevenção e repressão contra o aliciamento para trabalho escravo e infantil

Brasília. Com o objetivo de proteger os migrantes venezuelanos de situações de abuso no trabalho e promover a empregabilidade deles em condições dignas, no interior do país, o Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu nota técnica enviada ao Executivo. A nota requer da União providências efetivas para criação e implementação da política pública de empregabilidade aos migrantes e a adoção de medidas de prevenção e repressão ao trabalho escravo e infantil, ao tráfico de pessoas, à discriminação e xenofobia. Segundo a nota, é necessária a adoção urgente de ações de empregabilidade na política de interiorização dos venezuelanos que está sendo desenvolvida pelo governo federal.

Decisão da Justiça do Trabalho obriga a atualização do cadastro a cada seis meses

Brasília – O Cadastro de Empregadores – Lista Suja do Trabalho Escravo – terá que ser  atualizado e publicado, no máximo, a cada seis meses. O descumprimento implicará em multa diária de R$ 10 mil. A determinação consta de decisão judicial proferida pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília na última quinta-feira (29), a respeito do cumprimento de sentença transitada em julgado em setembro de 2017, que na época determinou a atualização da lista.

Campanha Abril Verde será lançada oficialmente no dia 5 de abril, às 14h, na sede da PGT, em Brasília

Brasília – “Por um Brasil sem doenças e acidentes do trabalho”, pede a campanha Abril Verde de 2018, que terá novamente ações integradas de todo o Ministério Público do Trabalho e instituições parceiras durante este mês, com o objetivo de conscientizar a sociedade de que quanto “mais prevenção no trabalho, mais vida”. O lançamento oficial acontece no dia 5 de abril, às 14h, na sede da Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília.

Projeto do MPT “Empregabilidade Trans – Cozinha & Voz” está em sua 2ª edição. A primeira versão foi capaz de incluir 70% dos alunos no mercado de trabalho

Brasília – Transexuais e travestis terão a oportunidade se preparar para ingressar no mercado de trabalho como assistentes de cozinha. O projeto do Ministério Público do Trabalho (MPT) “Empregabilidade de Pessoas Trans – Cozinha & Voz”, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), vai capacitar, em São Paulo, a partir desta semana, pessoas trans de modo a direcionar e facilitar sua inserção neste setor do mercado de trabalho.

Audiência pública debate projeto do MPT para inclusão de jovens negras e negros no mercado de trabalho. Nas redes sociais, campanha marca a importância da data

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove, nesta semana, ações por ocasião do Dia Internacional contra a Discriminação Racial – 21 de março. Nesta sexta-feira (23), será realizada, em São Paulo, audiência pública para debater um projeto do MPT para inclusão de jovens negras e negros no mercado de trabalho. O evento será realizado na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, e contará com a participação de representantes de entidades da sociedade civil, especialmente dos movimentos negros, e de instituições públicas, parlamentares e outras autoridades, bem como cidadãos e o público em geral.