Órgão criou cadastro para diagnóstico das necessidades da rede pública e privada de saúde no país e pelo menos oito estados já foram beneficiados

Reunião promovida pelo Ministério público do Trabalho no Ceará, realizada no dia 17.03.2020, na sede do MPT/CE, contou com a presença de procuradores e funcionários da PRT-7ª Região, de representantes empresariais e de trabalhadores, incluindo advogados de entidades sindicais e federações patronais, bem como representantes de Centrais Sindicais.

O objetivo da reunião foi tratar da atual crise causada pela pandemia do coronavírus, a comprometer a atividade empresarial, empregos e renda dos trabalhadores. Na ocasião, o MPT entregou a legislação que rege a matéria, como a Lei nº 13.979/2020, a portaria 356/2020 do Ministério da Saúde, duas recomendações e uma Nota técnica do órgão.

Como medida preventiva contra a disseminação do novo coronavírus (Covid-19), o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) suspendeu temporariamente, a partir desta quarta-feira (18), o atendimento presencial ao público, salvo casos excepcionais e justificados. Eventos que seriam realizados nas dependências do Ministério Público do MPT-CE foram adiados.

Em reunião realizada nesta terça-feira (17) – com representantes empresariais e de trabalhadores – o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) apresentou recomendações em face da decretação do estado de emergência provocado pela pandemia por coronavírus.

Texto recomenda a flexibilização de jornada sem redução salarial para que trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à infecção pelo coronavírus