O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará e representantes de mais sete instituições federais e estaduais assinaram, nesta sexta-feira (31), o Protocolo de Cooperação Técnica com o objetivo de implementar programas e ações de responsabilidade socioambiental. A integração entre os órgãos é iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 7ª Região) como parte da programação da Semana do Meio Ambiente de 2019.

Mais de 80 municípios do interior do Ceará realizam ações de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes ao longo deste mês. São palestras em escolas, caminhadas, panfletagens entre outras atividades, com participação de alunos da rede pública e entidades que compõem a rede de proteção à infância no estado. A mobilização é parte das estratégias do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (PETECA), iniciativa do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), em parceria com as secretarias municipais da educação.

Adolescentes encaminhados por serviços de assistência social, em Fortaleza, deram um passo importante na última sexta-feira (24), para a construção da autonomia. Eles são participantes do Projeto Recomeçar, inciativa do Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento (ISBET) em parceria com o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE).

Foi lançada nesta quarta-feira (22) a campanha do 12 de junho - Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, com um twittaço para chamar a atenção sobre os prejuízos do trabalho precoce. A hashtag #infanciasemtrabalho será usada por diferentes pessoas e instituições que compõem a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, em um movimento marcado para iniciar às 10h.

Termo de cooperação é o primeiro sobre condições de trabalho no sistema prisional, firmado entre MPT, governo do estado e MP estadual

Fortaleza – O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Ceará e o governo do estado assinaram, nesta sexta-feira (3), termo de cooperação técnica que visa fomentar uma política de valorização, ressocialização, incentivo da educação e do trabalho de presos e egressos do sistema prisional, por meio da implementação de oficinas, capacitação profissionalizante, seminários e unidades produtivas de trabalho nos presídios do estado. Também prevê a destinação de recursos, decorrentes de ações e termos de ajustamento de conduta firmados pelo MPT, para o sistema prisional.